Execução Fiscal 0008792-85.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2006

Valor da Causa

R$ 67.000,50

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER DE ARAUJO VICENTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA NOVA HORIZONTE LTDA

Reu

RICCIERI SALLA

CPF

Reu

JOSE XIMENDES DA SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:18

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 18:14

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:35

Todas as movimentações(302)

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:18

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 18:14

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:35

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:25

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, 29/07/2022. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua E.A

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 15:49

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:57

Juntada de Carta precatória

30/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOVA HORIZONTE LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 11:49

Juntada de Certidão

23/04/2021, 17:20

Processo migrado do Sistema Libra

23/04/2021, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2021, 17:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/04/2021, 17:00

Remessa

15/03/2021, 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO

12/03/2021, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2021, 12:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (130149) do processo 00087922920058140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

12/03/2021, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00087922920058140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Valor de causa alterado de 47040.23 para 67000.5. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/03/2021, 12:15

OUTROS

03/11/2020, 13:50

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 09:10

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

21/10/2020, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2020, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2020, 09:51

OUTROS

15/10/2020, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 12:17

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

15/10/2020, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 12:16

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

15/10/2020, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

12/09/2019, 14:10

OUTROS

12/09/2019, 13:44

Recebimento - Recebimento

12/09/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 13:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/09/2019, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2019, 15:09

À UNAJ

19/06/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 12:31

Remessa - Remessa

19/06/2019, 12:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2019, 12:31

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

29/04/2019, 13:59

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

25/04/2019, 10:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/04/2019, 08:27

Recebimento - Recebimento

25/04/2019, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2019, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/04/2019, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2019, 13:26

Conclusão - Conclusão

10/04/2019, 13:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/04/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 13:25

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 11:44

OUTROS

13/07/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2017, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 12:03

OUTROS

26/06/2017, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170242704875

08/06/2017, 17:07

Remessa - PGE

08/06/2017, 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2017, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2017, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/11/2016, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:03

Remessa - Remessa

17/11/2016, 09:03

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/11/2016, 09:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/10/2016, 10:56

AGUARDANDO JUNTADA

11/10/2016, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160356874118

02/09/2016, 09:15

Remessa - ar456806677js devolvida

02/09/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160356833669

02/09/2016, 09:05

Remessa - ar456806685js devolvida

02/09/2016, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 09:05

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/08/2016, 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2016, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2016, 08:46

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 11:54

PROVIDENCIAR CITACAO

03/02/2016, 09:55

PROVIDENCIAR CITACAO

29/01/2016, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2016, 14:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/01/2016, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2016, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2016, 13:29

Conclusão - Conclusão

15/01/2016, 13:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/01/2016, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 13:28

OUTROS

09/07/2015, 09:28

OUTROS

26/03/2015, 11:58

OUTROS

25/03/2015, 13:41

OUTROS

01/12/2014, 09:11

OUTROS

20/11/2014, 09:00

OUTROS

07/11/2014, 13:01

OUTROS

04/11/2014, 08:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087922920058140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 38922.2 para 47040.23.

03/11/2014, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2014, 12:35

OUTROS

16/10/2014, 16:04

OUTROS

15/09/2014, 07:18

OUTROS

11/08/2014, 14:46

OUTROS

23/07/2014, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2014, 15:18

Recebimento - Recebimento

23/07/2014, 15:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/07/2014, 15:18

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

16/07/2014, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 17:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2014, 09:41

Remessa - Remessa

06/06/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2014, 11:29

OUTROS

28/05/2014, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 15:58

Remessa - SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Ofício n° 212/2014- 6ªVF/Capital/PA

20/05/2014, 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 17:28

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

14/05/2014, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 12:48

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

24/04/2014, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 13:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/01/2014, 13:29

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

27/01/2014, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/01/2014, 13:25

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

08/11/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 11:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/11/2013, 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/11/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 10:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/11/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/11/2013, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 10:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/11/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 09:57

OUTROS

22/08/2013, 09:43

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

20/08/2013, 10:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

20/08/2013, 10:16

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/08/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 13:55

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/08/2013, 13:55

EXPEDIR CARTA PRECAT.

18/07/2013, 08:48

OUTROS

17/07/2013, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

02/07/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2013, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2013, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2013, 08:39

Remessa - AR455234289JL

11/06/2013, 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2013, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2013, 16:56

AGUARD. RETORNO DE AR

03/06/2013, 10:24

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 10:38

PROVIDENCIAR CITACAO

11/04/2013, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2013, 16:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2013, 16:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2013, 16:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2013, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2013, 14:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2013, 11:05

Conclusão - Conclusão

03/04/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 11:05

Desarquivamento - Desarquivamento

03/04/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 11:05

OUTROS

18/03/2013, 13:08

OUTROS

01/03/2013, 08:42

Desarquivamento - Desarquivamento

01/03/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 08:41

OUTROS

21/02/2013, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2013, 08:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2013, 11:54

À UNAJ

10/01/2013, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087922920058140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 13727.84 para 38922.2.

18/12/2012, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2012, 12:21

OUTROS

22/11/2012, 13:58

Remessa

08/11/2012, 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2012, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2012, 16:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2012, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2012, 09:22

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

31/08/2012, 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/08/2012, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2012, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2012, 08:38

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/07/2012, 12:39

Remessa - AR194040595JL

21/04/2012, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/04/2012, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/04/2012, 11:56

AGUARD. RETORNO DE AR

03/04/2012, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

03/04/2012, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2012, 10:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2012, 10:41

PROVIDENCIAR CITACAO

13/02/2012, 11:52

OUTROS

28/11/2011, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2011, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

24/11/2011, 09:27

À UNAJ

04/11/2011, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:23

Remessa - Remessa

04/11/2011, 10:23

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/10/2011, 09:51

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

05/10/2011, 16:24

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2011, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2011, 16:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/07/2011, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/05/2011, 14:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2011, 14:41

Mero expediente - Mero expediente

31/05/2011, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2011, 13:29

OUTROS

17/05/2011, 11:15

OUTROS

22/03/2010, 12:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/10/2008, 15:33

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

16/08/2006, 03:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2006, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2006, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2006, 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JEFERSON VIEIRA SIADE - 4º Oficio Cível.

24/01/2006, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

24/01/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2006, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

19/01/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

11/01/2006, 09:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

12/12/2005, 11:38

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:45

Decisão

•21/03/2025, 10:06

Decisão

•20/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:47

Decisão

•22/10/2024, 14:14

Decisão

•03/08/2022, 13:28

Decisão

•29/07/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:49