Execução Fiscal 0001549-47.2011.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 29.203,39

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

LINDOMAR LOURENCO DA PIEDADE

CPF

Reu

L LOURENCO PIEDADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 06/12/2023

14/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:40

Extinta a punibilidade por prescrição

31/10/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

24/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de LINDOMAR LOURENCO DA PIEDADE em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001549-47.2011.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 3 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:29

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 06/12/2023

14/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:40

Extinta a punibilidade por prescrição

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 10:40

Sentença

•31/10/2023, 19:15

31/10/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

24/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de LINDOMAR LOURENCO DA PIEDADE em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001549-47.2011.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 3 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:27

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015498120118140017: - O asssunto 10686 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10686 para 6017. - Justificativa: Execução Fiscal de Dívida Ativa. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015494720118140017.

13/12/2021, 15:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 10:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/12/2021, 10:49

A SECRETARIA

26/11/2021, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2021, 15:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2021, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2021, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015498120118140017: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10686 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10686. - Justificativa: Execução Fiscal de Dívida Ativa.

24/05/2021, 15:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2021, 13:49

CONCLUSOS

20/05/2021, 15:59

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2021, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2021, 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 15:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2020, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200191424223

09/09/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2020, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2020, 12:52

Remessa - AR: JU 498783005 BR

09/09/2020, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2020, 11:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/04/2020, 17:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2020, 17:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015498120118140017: Município atualizado: 3044 - Justificativa: Execução Fiscal de Dívida Ativa. - Ação Coletiva: N.

28/04/2020, 17:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2019, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/12/2016, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 11:24

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

02/12/2016, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2016, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2016, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2016, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160213983903

01/06/2016, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160213983903

01/06/2016, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160213983903

01/06/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2016, 10:26

Remessa

01/06/2016, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160213978180

01/06/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2016, 10:25

Remessa - ACOMPANHADO DE PETIÇÃO

01/06/2016, 10:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 10:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 10:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2016, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2015, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2015, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2015, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2015, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 09:15

CONCLUSOS

26/03/2015, 10:18

PROVIDENCIAR A. R.

24/07/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/02/2014, 11:03

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00015498120118140017.

26/02/2014, 12:24

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/08/2011, 06:20

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:27