Reintegração / Manutenção de Posse 0071650-03.2015.8.14.0201 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0071650-03.2015.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: JOEL ALEXANDRE DA COSTA AMADOR APELADO: IONNE DE LIMA GOMES e OUTROS RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AUTOS Nº: 0071650-03.2015.8.14.0201 CLASSE: RECURSO DE APELAÇÃO JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACÍ Vistos os autos. 1. Tendo em mira que a Desembargadora Edinéa Oliveira Tavares foi a relatora do Agravo de Instrumento nº 0005454-38.2016.8.14.0000, proveniente do mesmo feito originário do presente recurso, vislumbro a prevenção do seu sucessor para o processamento deste, nos termos do art. 116, §5º do Regimento Interno desta Corte[1]; 2. Redistribua-se; 3. À UPJ, por força do §1º do art. 1º da Ordem de Serviço nº 01/2018-VP[2]; 4. Intimem-se. Belém/PA, 04 de agosto de 2022. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1] Art. 116. A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito. § 1o Somente haverá prevenção do órgão fracionário na impossibilidade fática de prevenção do relator e de seu substituto ou sucessor. § 2° As ações conexas serão reunidas para decisão conjunta, salvo se uma delas já houver sido julgada. § 3o A prevenção, se não for conhecida de ofício, deverá ser alegada pela parte na primeira oportunidade que se lhe apresente, sob pena de preclusão e consequente prorrogação de competência. § 4º Vencido o relator, a prevenção recairá no Desembargador condutor do voto vencedor. § 5º No caso de vaga ou de transferência do relator de seção, a prevenção recairá sobre o seu sucessor no órgão de julgamento. [2] Art. 1º. Tendo sido declarado o impedimento, afirmada a suspeição ou a incompetência, ou por determinação do relator, os autos serão encaminhados à secretaria do órgão julgador, independente de despacho do Vice-Presidente do Tribunal. § 1º. Havendo prevenção, a secretaria do órgão julgador encaminhará o processo ao Desembargador apontado como prevento para que se pronuncie.

05/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Decorrido prazo de JOSUE DO ROSARIO SILVA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES ARAUJO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERIANE LETICIA LIMA FARIAS em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONILSON DOUGLAS LIMA FARIAS em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA BRITO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTOVAO DAVI MACEDO VELASCO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IONNE DE LIMA GOMES em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOANILTON DA SILVA DIAS em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEIREANE LARISSA DE LIMA GOMES em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA ELIZABETH PANTOJA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CAMPOS PINTO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELOANNE MARQUES DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO GOMES CARDOSO em 01/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(430)

Todos os documentos(19)