Reintegração / Manutenção de Posse 0801465-43.2017.8.14.0133 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801465-43.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 09:05

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS LIMA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:53

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801465-43.2017.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por IDALINA DE LIMA PEREIRA em face de PAULO SÉRGIO DE LIMA PEREIRA, devidamente qualificados nos autos. Despacho inicial deferindo a gratuidade, designando audiência de justificação e determinando a intimação da requerente e citação, ID 2296513. Termo de audiência de justificação no ID 2438062. Contestação e documentos, no ID 2608697. Em decisão constante no ID 6077499 foi procedida a alteração do polo passivo e determinada a citação, sendo que conforme certificado no ID 6289475 a ré não foi citada. No ID 21539214 foi determinada a intimação da autora para manifestar-se acerca da certidão negativa de citação, endo a Defensoria Pública requerido a sua intimação pessoal (ID 21724503). Contudo, conforme certificado no ID 26807786 não foi encontrado o endereço da parte autora. Eis o sucinto relatório. Decido. No caso dos autos, observa-se que se configura a falta de interesse superveniente da parte requerente quanto à tutela jurisdicional, tendo em vista que não apresentou qualquer manifestação processual, não compareceu mais no processo, conforme informado nos autos, não tendo sido encontrado o seu endereço constante no processo e nem foi encontrada pela Defensoria Pública. Acrescente-se que o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, deve ser observado também pelas partes e advogados, e não somente pelo Poder Judiciário, que se encontra notoriamente sobrecarregado diante do considerável aumento da litigiosidade. Vislumbra-se, assim, no caso em comento, a ofensa ao mencionado princípio constitucional, considerando que a parte requerente, maior interessada no andamento do presente processo, deixou de diligenciar no sentido do andamento do feito e sua inércia diante de deveres e ônus processuais, ocasiona prejuízo do interesse de outros jurisdicionados que cumprem com o dever processual no sentido da celeridade na tramitação de seu processo. Ademais, não podem os presentes autos permanecer por tempo indeterminado na Secretaria, pois, como visto o impulso oficial não cabe somente ao Judiciário, devendo ser cumprido por todos os integrantes da relação jurídica existente. Por outro lado, é dever da parte requerente manter seu endereço atualizado nos autos em face do que dispõe o Artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil que assim estabelece: “Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.” Pelo exposto, havendo a superveniência da ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marituba-PA, 5 de agosto de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de diligência

15/05/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 11:27

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 13:20

Sentença

•05/08/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801465-43.2017.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por IDALINA DE LIMA PEREIRA em face de PAULO SÉRGIO DE LIMA PEREIRA, devidamente qualificados nos autos. Despacho inicial deferindo a gratuidade, designando audiência de justificação e determinando a intimação da requerente e citação, ID 2296513. Termo de audiência de justificação no ID 2438062. Contestação e documentos, no ID 2608697. Em decisão constante no ID 6077499 foi procedida a alteração do polo passivo e determinada a citação, sendo que conforme certificado no ID 6289475 a ré não foi citada. No ID 21539214 foi determinada a intimação da autora para manifestar-se acerca da certidão negativa de citação, endo a Defensoria Pública requerido a sua intimação pessoal (ID 21724503). Contudo, conforme certificado no ID 26807786 não foi encontrado o endereço da parte autora. Eis o sucinto relatório. Decido. No caso dos autos, observa-se que se configura a falta de interesse superveniente da parte requerente quanto à tutela jurisdicional, tendo em vista que não apresentou qualquer manifestação processual, não compareceu mais no processo, conforme informado nos autos, não tendo sido encontrado o seu endereço constante no processo e nem foi encontrada pela Defensoria Pública. Acrescente-se que o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, deve ser observado também pelas partes e advogados, e não somente pelo Poder Judiciário, que se encontra notoriamente sobrecarregado diante do considerável aumento da litigiosidade. Vislumbra-se, assim, no caso em comento, a ofensa ao mencionado princípio constitucional, considerando que a parte requerente, maior interessada no andamento do presente processo, deixou de diligenciar no sentido do andamento do feito e sua inércia diante de deveres e ônus processuais, ocasiona prejuízo do interesse de outros jurisdicionados que cumprem com o dever processual no sentido da celeridade na tramitação de seu processo. Ademais, não podem os presentes autos permanecer por tempo indeterminado na Secretaria, pois, como visto o impulso oficial não cabe somente ao Judiciário, devendo ser cumprido por todos os integrantes da relação jurídica existente. Por outro lado, é dever da parte requerente manter seu endereço atualizado nos autos em face do que dispõe o Artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil que assim estabelece: “Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.” Pelo exposto, havendo a superveniência da ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marituba-PA, 5 de agosto de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

10/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2023

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS LIMA em 02/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(46)