Execução Fiscal 0004024-17.2013.8.14.0110 - TJPA

Execução Fiscal 0004024-17.2013.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de J L ELETRODOMESTICOS LTDA ME em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:18

Decorrido prazo de A UNIAO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:18

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0004024-17.2013.8.14.0110 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) DECISÃO Considerando a petição id. 56231249 - Pág. 1, DETERMINO A SUSPENSÃO A PRESENTE EXECUÇÃO, por período de 01 (um) ano nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 20, caput da Portaria PGFN n. 393/2016. Após, remetam-se ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até o decurso de 05 (cinco) anos, conforme artigo 40, §2º, da Lei nº6.830/80. Uma vez transcorrido o prazo de 5 anos da prescrição intercorrente sem que seja encontrado o devedor e/ou bens passíveis de penhora, intime-se a exequente para manifestar. Após, e voltem os autos conclusos para sentença de extinção do processo de execução com resolução do mérito em razão da prescrição, nos termos do artigo 40, § 4º da LEF e 924, V do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Goianésia do Pará, Pará, datado e assinado eletronicamente. JUN KUBOTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Jacundá/PA respondendo cumulativamente pela Comarca de Goianésia do Pará/PA Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. nº003/2009 da CJCI/TJPA. NOME E ENDEREÇO DAS PARTES POLO ATIVO - Nome: A UNIAO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: J L ELETRODOMESTICOS LTDA ME Endereço: RUA SAO JOAO, S/Nº, Centro, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão

30/07/2022, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 09:44

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:47

Processo migrado do sistema Libra

31/03/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 19:06

CONCLUSOS

10/12/2021, 09:41

CONCLUSOS

07/12/2021, 14:05

Documentos

Decisão

•09/08/2022, 13:30

Decisão

•06/04/2022, 09:44

—

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Decorrido prazo de J L ELETRODOMESTICOS LTDA ME em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de A UNIAO em 02/09/2022 23:59.

Publicado Decisão em 11/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

CONCLUSOS

CONCLUSOS

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