Execução Fiscal 0800019-22.2022.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 139.628,58

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRK AMBIENTAL / SANEATINS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:00

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:58

Decisão

•25/04/2025, 13:58

14/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:16

Juntada de Certidão

24/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:26

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:19

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:18

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:09

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:03

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:51

Juntada de Certidão

04/08/2023, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 08:48

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:38

Declarada incompetência

02/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:43

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:30

Publicado Despacho em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Estado do Pará para que se manifeste quanto a exceção de pré-executividade e documentos juntados, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. Eldorado dos Carajás, 04 de abril de 2022. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO JUÍZA DE DIREITO

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para

09/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 14:01

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 13:02

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:14

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2022, 12:56

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 17:21

Decisão

•14/01/2025, 11:00

Decisão

•13/05/2024, 16:51

Decisão

•30/11/2023, 15:27

Decisão

•03/08/2023, 08:48

Decisão

•02/08/2023, 14:38

Despacho

•09/08/2022, 13:48

Despacho

•04/04/2022, 14:01

Decisão

•13/01/2022, 12:56