Execução Fiscal 0807981-38.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0807981-38.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807981-38.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L. F. DOS SANTOS ALVES - ME - CNPJ: 12.735.209/0001-82 MAGISTRADO(a): Dr. GLÁUCIO ARTHUR ASSAD, Juiz de Direito Titular respondendo pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará. FINALIDADE: CITAR o(s) executado(as) L. F. DOS SANTOS ALVES - ME - CNPJ: 12.735.209/0001-82 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância (Valor sujeito a atualização), relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente atualizada a qual será acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. CDA: 20175700018589 DATA DA INSCRIÇÃO: 16/01/2017 ORIGEM DA DÍVIDA: AINF 0920165100018753 TRIBUTO: ICMS VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$-98.731,20 (Noventa e oito mil, Setecentos e trinta e um reais e vinte centavos) Endereço da sede do Juízo: Fórum Des. Edgar Lassance Cunha, Bloco II, 3º andar, na Avenida Claudio Sanders, 193, Centro, CEP 67030-325, Ananindeua/PA. Expediu-se o presente edital em 10 de Agosto de 2022, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Eu, Gisele de Lima Monteiro Santos, assino na forma do Provimento 008/2014-CJRMB. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

11/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de L. F. DOS SANTOS ALVES - ME em 04/10/2022 23:59.

Publicado EDITAL em 12/08/2022.

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(16)