Execução Fiscal 0006662-11.2013.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 7.288,20

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZEVEDO CIA LTDA

Reu

AZEVEDO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2102, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 07/05/2024

01/06/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/10/2023, 08:49

Juntada de Certidão

19/10/2023, 08:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/10/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de AZEVEDO & CIA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/08/2023, 08:53

Todas as movimentações(122)

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2102, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 07/05/2024

01/06/2024, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:41

Sentença

•17/08/2023, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/10/2023, 08:49

Juntada de Certidão

19/10/2023, 08:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/10/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de AZEVEDO & CIA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/08/2023, 08:53

Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/08/2023, 15:46

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006662-11.2013.8.14.0017. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EXECUTADO: AZEVEDO & CIA LTDA - ME. A exequente apresentou pedido de extinção do feito, aduzindo que o(a) devedor(a) adimpliu o quantum executado. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução sem resolução de mérito, fundamentando esta decisão nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, c/c 156, I, do CTN. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhe-se os autos à ULA para verificação de custas pendentes de pagamento. Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias. Não efetuado o pagamento inicie-se a cobrança administrativa de custas. Após, arquive-se com as cautelas da lei Conceição do Araguaia-PA, 9 de agosto de 2023. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/08/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de AZEVEDO & CIA LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de AZEVEDO & CIA LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006662-11.2013.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 11 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

17/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006662-11.2013.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 11 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 10:05

Processo migrado do sistema Libra

09/02/2022, 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066621120138140017: - O asssunto 10396 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10396 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

09/02/2022, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220010715841

28/01/2022, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2022, 11:15

Remessa

28/01/2022, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2022, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2021, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

20/10/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2021, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

20/10/2021, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2021, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2021, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210227798107

19/10/2021, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2021, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2021, 14:07

Remessa - AR.66688366 5 BR

19/10/2021, 14:07

À CASA PENAL

31/08/2021, 16:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2021, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/06/2021, 09:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/06/2021, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO

22/06/2021, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/06/2021, 09:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

22/06/2021, 09:52

Desarquivamento - FIM DO PRAZO DO ARQUIVO PROVISÓRIO

22/06/2021, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066621120138140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10396 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10396. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

30/05/2021, 16:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2018, 13:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/08/2016, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2016, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2016, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 15:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2016, 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2016, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2016, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2016, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2016, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2016, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2016, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2016, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2016, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2016, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2016, 10:16

CONCLUSOS

15/03/2016, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 09:56

Remessa

14/03/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2016, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2016, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2016, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2016, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2016, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2016, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2016, 11:18

Remessa - of. nº 367/2016-PGE-PDA DEVOLVENDO OS AUTOS

26/01/2016, 11:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 539/15 enc os a p do estado em belem/pa

14/10/2015, 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2015, 10:50

CONCLUSOS

14/08/2015, 08:06

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2015, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2015, 13:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/06/2015, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2015, 11:58

AGUARDANDO MANDADO

09/07/2014, 10:08

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2014, 11:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/02/2014, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/01/2014, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2014, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2014, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2014, 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU

13/12/2013, 08:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2013, 08:06

Sentença

•09/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:05