Agravo em Recurso Especial 0800739-72.2022.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MADIANO LEAL DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025

21/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248168/2025

24/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 248168/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MADIANO LEAL DOS SANTOS

19/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/03/2025, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Decisão

•07/03/2025, 11:40

Decisão

•07/03/2025, 11:40

Decisão

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Despacho

•07/03/2025, 11:40

Despacho

•07/03/2025, 11:40

Sentença

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Decisão

•07/03/2025, 11:40

Decisão

•07/03/2025, 11:40

Decisão

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Despacho

•07/03/2025, 11:40

Despacho

•07/03/2025, 11:40

Sentença

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Decisão

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:40

Despacho

•07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:39

Despacho

•07/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:39

Acórdão

•07/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:39

Decisão

•07/03/2025, 11:39

Decisão

•07/03/2025, 11:39

Decisão

•07/03/2025, 11:39

Decisão

•07/03/2025, 11:39

Despacho

•07/03/2025, 11:39

Decisão

•07/03/2025, 11:39

Decisão

•07/03/2025, 11:39