Procedimento Comum Cível 0807294-85.2020.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0807294-85.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO FERREIRA BRITO Endereço: RUA - RIO DE JANEIRO, 112, rio verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: CLOVIS RUBEM COSTA GALVAO Endereço: Rua Quatorze, 04, COHAB Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65067-330 DECISÃO Considerando que tanto o requerente quanto o requerido pugnaram pela produção de prova pericial por meio do exame de DNA, e que não se tratam de partes beneficiárias da gratuidade de justiça, DETERMINO a realização de exame pericial de DNA para que seja possibilitada a averiguação de efetivo vínculo genético entre requerente e requerido, com fundamento no artigo 370 CPC, devendo as partes indicarem laboratório em comum de sua confiança, bem como o dia para coleta do material genético, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que deverão cada uma arcar com 50% do valor da perícia, conforme disposto no art. 95 do CPC. Por se tratar de requerido super idoso, contando com mais de 80 (oitenta) anos de idade, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.741/2003, entendo mais adequada a realização de coleta de material no município em que reside o investigado, qual seja, São Luís/MA, tendo em vista as prováveis dificuldades que este possa ter para se deslocar até esta comarca de Parauapebas/PA. Desta forma, as partes deverão atentar-se para a escolha de laboratório em São Luís/MA, cabendo ao requerente deslocar-se até a referida localidade em dia e horário estabelecidos pelo laboratório, previamente informado nos autos. Ressalto que a recusa injustificada da parte ré em submeter ao exame / comparecer no laboratório no dia aprazado, pode conduzir à comprovação da paternidade mediante a análise dos indícios e presunções existentes nos autos, observada a presunção juris tantum, nos termos do artigo 2º-A, §1º da Lei nº 8.560/92 e da Súmula 301 do STJ. Apresentado o resultado do exame, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0807294-85.2020.8.14.0040 [Investigação de Paternidade] intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença, ressaltando a inércia das partes ou seu não comparecimento ao ato ensejará o julgamento do feito no estado em que se encontra. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

06/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CLOVIS RUBEM COSTA GALVAO em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERREIRA BRITO em 06/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Publicado Sentença em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(17)