Procedimento Comum Cível 0800474-63.2019.8.14.0047 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800474-63.2019.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800474-63.2019.8.14.0047. REQUERIDO: INSS AUTOR: EURIDES SILVA DE OLIVEIRA TESTEMUNHAS:PEDRO ALVES DA COSTA, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG nº 6.985.776 SSP-PA., inscrita no CPF nº 087.111.192-68, domiciliada no Sitio São Pedro, Projeto de Assentamento Mata Azul, zona rural, Município de Rio Maria – PA. ANTONIO MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG nº 7.302.763 SSP-PA., inscrita no CPF nº 692.275.352-68, domiciliada no Sitio Nova Esperança, Projeto de Assentamento Mata Azul, zona rural, Município de Rio Maria – PA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Vistos, DESPACHO/MANDADO Atento à certidão anexada no ID. 84806893, constato que o requerido não impugnou a apresentação do rol de testemunha a que alude a petição inserida no ID. 82715312. Em consequência, designo o dia 27/02/2024, às 13h, para audiência de instrução e julgamento em continuação, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA. Facultado às partes o requerimento, em 10 (dias), para a realização em formato telepresencial, conforme autorização contida na Resolução n.º 21 de 23/11/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Ressalte-se, desde logo, que, se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a65abc511a1cc4b118fe5189663fdcb7c%40thread.tacv2/1696350483469?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226cbe6baf-2cdc-4398-8030-5d2b05b04048%22%7d Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. TODAS AS PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. AS PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que viabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado ou oficial de justiça, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected]. Intimem-se. Este despacho, por cópia digitalizada, serve como DESPACHO/MANDADO. Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara, respondendo pela Comarca de Rio Maria

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800474-63.2019.8.14.0047. AUTOR: EURIDES SILVA DE OLIVEIRA REU: INSS DECISÃO DE SANEAMENTO I – Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, passo a sanear o feito, nos termos da norma do art. 357 do CPC. II – Ante a inexistência de preliminares e de quaisquer questões processuais a serem decididas ou mesmo nulidades a sanar, considero que o processo se encontra em ordem. DECLARO-O SANEADO. III – Em obediência ao que estatui a regra disposta no art. 357, II, do CPC, delimito a questão de fato, sobre a qual recairá a atividade probatória em audiência de instrução e julgamento, a saber: requisito para concessão do benefício; prova material e da contemporaneidade para concessão; correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios IV – Atribuo a requerente o ônus da prova, por se tratarem de fatos constitutivos do direito deduzido na inicial e, ao réu, comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. V – Para as testemunhais, caso necessário e imprescindível, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol, cujo requerimento deverá pormenorizar a que fato serve determinada oitiva, sob pena de indeferimento (§ 6º do art. 357 do CPC). VI – Demais provas, nos prazos e formas da lei. VII – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de 2022, às 13h00min, que será realizada por videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams. Segue o link para ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a966bbd0ed348484f868dd6f359eda18f%40thread.tacv2/1660325500587?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227d1fa197-665f-4273-9aa9-c4746a83aa1c%22%7d VIII – Intimem-se. IX – Expeça-se o necessário. Rio Maria – PA, 12 de agosto de 2022. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

15/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de EURIDES SILVA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(71)