Recurso Especial 0011878-91.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 589.186,96

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 05:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 05:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 09:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/12/2025, 18:11

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 21:46

Todas as movimentações(28)

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•13/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:17

09/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 05:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 05:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 09:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/12/2025, 18:11

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de agravo interno

13/08/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

10/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2025, 14:33

Determinação de redistribuição por prevenção

22/04/2025, 11:57

Conclusos ao relator

10/04/2025, 12:11

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:17

Acórdão

•19/02/2026, 05:06

Despacho

•23/12/2025, 18:11

Petição

•27/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:08

Decisão

•11/07/2025, 07:16

Decisão

•10/07/2025, 20:05

Despacho

•22/04/2025, 11:57

Petição

•13/12/2024, 11:54

Sentença

•12/12/2024, 09:19

Sentença

•28/11/2024, 22:18

Documento de Migração

•01/04/2022, 09:51

Todos os documentos(17)

Petição

•13/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:17

Acórdão

•19/02/2026, 05:06

Despacho

•23/12/2025, 18:11

Petição

•27/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:08

Decisão

•11/07/2025, 07:16

Decisão

•10/07/2025, 20:05

Despacho

•22/04/2025, 11:57

Petição

•13/12/2024, 11:54

Sentença

•12/12/2024, 09:19

Sentença

•28/11/2024, 22:18

Documento de Migração

•01/04/2022, 09:51

Documento de Migração

•01/04/2022, 09:51

Documento de Migração

•01/04/2022, 09:51