Divórcio Litigioso 0811946-82.2022.8.14.0006 - TJPA

Divórcio Litigioso 0811946-82.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 10:19

Transitado em Julgado em 04/10/2022

05/10/2022, 10:18

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de KIMBERLY CRISTINA PARA SOUZA CARVALHO em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:18

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2022, 11:47

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BELTESSAZAR MATOS CARVALHO Endereço: Passagem União, n. 185, Cremação, Belém – PA, 66045550, telefone: 91-984669046, e-mail: [email protected]. REQUERIDO: KIMBERLY CRISTINA PARA SOUZA CARVALHO Endereço: Travessa dois de Janeiro, lote 4, Residencial Monte Ararat, Bloco 9, CEP 67033-430, Ananindeua - PA, telefone: 94-985578942. S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0811946-82.2022.8.14.0006 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Oferta de Alimentos, ajuizada por BELTESSAZAR MATOS CARVALHO, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Pará, em face de KIMBERLY CRISTINA PARÁ SOUZA, todos qualificados nos autos. Afirma o Autor que contraiu matrimônio com a Requerida em 16 de junho de 2018, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens. Desse relacionamento proveu um filho, menor. Neste sentido, foi pedido que após o findar da união, seja fixada a guarda de forma compartilhada, tendo como indicativo de residência o domicílio da Requerida e seja estabelecido o direito de visita do genitor, ora Requerente. Aduziu que o casal adquiriu bens, renunciando-os para a parte Requerida. Requereu a decretação do divórcio do casal, a expedição de mandado de averbação, a guarda compartilhada do filho e a oferta de alimentos ao infante. Requereu a gratuidade da Justiça. Juntou documentos. O Autor, em petição de Num. 68602742, informou que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência do feito. Vieram os autos conclusos. É o breve Relato. Decido. Defiro, PROVISORIAMENTE, a Justiça Gratuita ao Requerente, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem maiores digressões, constato que a parte Autora, em petição, desistiu da ação, requerendo a extinção do processo nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Não há que se falar em consentimento do Réu, nos termos do art. 485, § 4º, uma vez que não houve apresentação de contestação. Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA NO DOCUMENTO DE N° 68602742 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua.

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:57

Extinto o processo por desistência

16/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2022, 10:57

Conclusos para decisão

25/06/2022, 10:57

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 08:57

Sentença

•16/08/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BELTESSAZAR MATOS CARVALHO Endereço: Passagem União, n. 185, Cremação, Belém – PA, 66045550, telefone: 91-984669046, e-mail: [email protected]. REQUERIDO: KIMBERLY CRISTINA PARA SOUZA CARVALHO Endereço: Travessa dois de Janeiro, lote 4, Residencial Monte Ararat, Bloco 9, CEP 67033-430, Ananindeua - PA, telefone: 94-985578942. S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0811946-82.2022.8.14.0006 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Oferta de Alimentos, ajuizada por BELTESSAZAR MATOS CARVALHO, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Pará, em face de KIMBERLY CRISTINA PARÁ SOUZA, todos qualificados nos autos. Afirma o Autor que contraiu matrimônio com a Requerida em 16 de junho de 2018, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens. Desse relacionamento proveu um filho, menor. Neste sentido, foi pedido que após o findar da união, seja fixada a guarda de forma compartilhada, tendo como indicativo de residência o domicílio da Requerida e seja estabelecido o direito de visita do genitor, ora Requerente. Aduziu que o casal adquiriu bens, renunciando-os para a parte Requerida. Requereu a decretação do divórcio do casal, a expedição de mandado de averbação, a guarda compartilhada do filho e a oferta de alimentos ao infante. Requereu a gratuidade da Justiça. Juntou documentos. O Autor, em petição de Num. 68602742, informou que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência do feito. Vieram os autos conclusos. É o breve Relato. Decido. Defiro, PROVISORIAMENTE, a Justiça Gratuita ao Requerente, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem maiores digressões, constato que a parte Autora, em petição, desistiu da ação, requerendo a extinção do processo nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Não há que se falar em consentimento do Réu, nos termos do art. 485, § 4º, uma vez que não houve apresentação de contestação. Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA NO DOCUMENTO DE N° 68602742 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua.

18/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2022

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de KIMBERLY CRISTINA PARA SOUZA CARVALHO em 12/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)