Execução Fiscal 0004785-89.2001.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2002

Valor da Causa

R$ 356.114,20

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

TRANSPORTES CANINDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRANSPORTES CANINDE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA

OAB/PA 7369·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA

OAB/PA 7529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 09/04/2025

16/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES CANINDE LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:45

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/02/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:21

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 09/04/2025

16/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES CANINDE LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:45

Publicado Intimação em 21/02/2025.

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 11:56

Sentença

•18/02/2025, 11:52

24/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/02/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES CANINDE LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2022, 11:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES CANINDE LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:17

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: TRANSPORTES CANINDE LTDA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) AS PARTES para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 17 de agosto de 2022 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0004785-89.2001.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:18

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047859520018140006: - O Asssunto Principal foi alterado de 6035 para 6017. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00047858920018140006.

14/10/2021, 15:34

OUTROS

05/10/2021, 15:46

Remessa

01/10/2021, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 09:35

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 08:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/10/2021, 08:10

AGUARDANDO PRAZO

01/09/2021, 09:44

OUTROS

30/08/2021, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2021, 11:02

CONCLUSOS

23/08/2021, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2021, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 12:07

Conclusão - Conclusão

20/08/2021, 12:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/08/2021, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2021, 13:42

OUTROS

17/08/2021, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161688630

11/08/2021, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 11:13

Remessa - FAZENDA NACIONAL

11/08/2021, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 11:13

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/08/2021, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 08:36

Remessa - Remessa

03/08/2021, 08:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/08/2021, 08:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:39

Desarquivamento - Desarquivamento

14/06/2021, 10:39

Desarquivamento - Movimento de arquivamento null

14/06/2021, 10:39

Desarquivamento - término do arquivamento provisório

14/06/2021, 10:37

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/05/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 11:09

Provisório - Provisório

03/05/2019, 11:09

Provisório - Movimento de arquivamento null

03/05/2019, 11:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047859520018140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6035 foi acrescentado. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6035. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

03/05/2019, 11:02

AO SETOR DE ARQUIVO

11/03/2016, 12:32

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

11/03/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 12:32

Provisório - Provisório

11/03/2016, 12:32

Provisório - Movimento de arquivamento null

11/03/2016, 12:32

OUTROS

10/03/2016, 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/02/2015, 10:44

OUTROS

23/01/2015, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2015, 09:06

Recebimento - Recebimento

23/01/2015, 09:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/01/2015, 09:06

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 08:43

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 08:43

Remessa - Remessa

14/01/2015, 08:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/01/2015, 14:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/01/2015, 14:40

OUTROS

19/12/2014, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2014, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2014, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 13:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/12/2014, 13:35

Conclusão - Conclusão

03/12/2014, 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA (4063246), que representa a parte TRANSPORTES CANINDE LTDA (8891110) no processo 00047859520018140006.

03/12/2014, 13:13

OUTROS

02/12/2014, 12:13

OUTROS

28/11/2014, 09:37

OUTROS

11/11/2014, 16:12

OUTROS

11/11/2014, 16:10

OUTROS

04/11/2014, 15:03

OUTROS

17/10/2014, 10:12

OUTROS

06/08/2014, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2014, 16:02

Recebimento - Recebimento

06/08/2014, 16:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/08/2014, 16:02

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2014, 08:33

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/07/2014, 08:33

Remessa - Remessa

22/07/2014, 08:33

OUTROS

22/07/2014, 08:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/07/2014, 10:10

OUTROS

17/07/2014, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2014, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2014, 12:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/07/2014, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 10:01

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 10:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 09:59

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 09:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 09:54

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 09:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 09:46

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 09:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 09:41

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 09:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 09:36

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 09:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 09:31

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 09:31

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 09:26

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 09:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 09:21

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 09:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 09:20

OUTROS

10/07/2014, 10:57

OUTROS

02/06/2014, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2014, 08:20

OUTROS

28/05/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2014, 09:42

OUTROS

21/05/2014, 16:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2014, 16:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2014, 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2014, 16:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2014, 16:14

OUTROS

12/05/2014, 09:21

OUTROS

09/05/2014, 08:44

OUTROS

09/05/2014, 08:16

OUTROS

09/05/2014, 08:16

OUTROS

06/05/2014, 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 16:53

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/05/2014, 16:53

Recebimento - Recebimento

06/05/2014, 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 12:03

Remessa - TRANSPORTES CANINDE LTDA

06/05/2014, 12:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/04/2014, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 09:02

Remessa - Remessa

15/04/2014, 09:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/04/2014, 09:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/04/2014, 13:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento

14/04/2014, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 13:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 13:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/12/2012, 12:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/11/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 10:41

Remessa - Remessa

27/11/2012, 10:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/11/2012, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 11:20

Desarquivamento - Desarquivamento

08/11/2012, 11:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/10/2012, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2012, 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2012, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2012, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2012, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 13:05

Conclusão - Conclusão

18/10/2012, 13:05

OUTROS

16/10/2012, 08:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/08/2012, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 10:11

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

13/08/2012, 10:11

APENSAR PROCESSO

29/06/2012, 12:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/06/2012, 12:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/06/2012, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2012, 12:31

Desarquivamento - Desarquivamento

29/06/2012, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2012, 12:30

Desarquivamento - Desarquivamento

29/06/2012, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2012, 12:30

Apensamento - Apensamento

29/06/2012, 12:30

OUTROS

22/06/2012, 12:14

ARQUIVADO EM SECRETARIA

23/09/2011, 09:47

A JUSTICA FEDERAL

11/11/2010, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 11:48

Definitivo - Definitivo

11/11/2010, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 14:31

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 14:31

OUTROS

19/04/2010, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2009, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/07/2009, 10:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:31

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2009, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2009, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2009, 09:36

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

03/06/2009, 09:36

VISTA AO PROCURADOR

24/07/2008, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/07/2008, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

01/07/2008, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2008, 15:32

DESPACHO

30/06/2008, 12:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/08/2006, 12:55

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

18/02/2002, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2002, 08:11

AUTUAÇÃO

18/02/2002, 06:05

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

08/08/2001, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

08/08/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:03

Decisão

•22/09/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:18