Procedimento Comum Cível 0802515-12.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 25.625,40

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 11:14

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:13

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de BANPARA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de BANPARA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:21

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Respaldado no que preceitua o art. 487, III, b, do CPC/2015, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Acordo formulado pelas partes constante na petição de ID: 77247916 dos autos, e julgo extinto o feito com resolução do mérito. 2. Considerando o caráter consensual celebrado, este juízo dispensa o prazo do trânsito em julgado desta decisão. 3. Dispensadas as partes das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, §3º, do CPC. 4. A

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:31

Homologada a Transação

26/05/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 13:15

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 11:14

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:13

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de BANPARA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de BANPARA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:21

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Respaldado no que preceitua o art. 487, III, b, do CPC/2015, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Acordo formulado pelas partes constante na petição de ID: 77247916 dos autos, e julgo extinto o feito com resolução do mérito. 2. Considerando o caráter consensual celebrado, este juízo dispensa o prazo do trânsito em julgado desta decisão. 3. Dispensadas as partes das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, §3º, do CPC. 4. A

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:31

Homologada a Transação

26/05/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 13:15

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de BANPARA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:18

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 21:34

Decorrido prazo de BANPARA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:31

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Trata-se de pedido de tutela de urgência postulado por CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, em face de BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A- BANPARÁ, requerendo que o referido Banco se abstenha de efetuar descontos na sua conta corrente acima do patamar de 30%; bem como que retire ou se abstenha de inscrever o seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Contestando a Ação, o Banco Réu esclareceu que o Autor possui um único empréstimo consignado, que encontra-se dentro da sua margem legal consignável; que o au

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 12:43

Conclusos para decisão

07/03/2022, 08:57

Decorrido prazo de BANPARA em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:51

Decorrido prazo de BANPARA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de BANPARA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 17 de fevereiro de 2022. BENILMA GUTERRES NOGUEIRA

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:54

Juntada de identificação de ar

10/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de contestação

09/02/2022, 09:24

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO REU: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 DESPACHO/ MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802515-12.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a justiça gratuita Cite-se a parte Ré para contestar a Ação, no prazo de quinze (15) dias, com a advertência do art. 344 do CPC, reservando a apreciação do pedido de tutela de urgência para

26/01/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 21:27

Conclusos para decisão

19/01/2022, 21:27

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 10:11

Despacho

•25/01/2022, 10:08

Despacho

•25/01/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:55

Decisão

•08/03/2022, 12:43

Decisão

•09/03/2022, 08:28

Sentença

•26/05/2023, 11:36

Sentença

•26/05/2023, 14:31