Execução Fiscal 0065559-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.566,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 08:34

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Juntada de Petição de apelação

20/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:38

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 08:34

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:56

20/01/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Juntada de Petição de apelação

20/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:38

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:54

Publicado Decisão em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:48

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:31

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065559-87.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:05

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:05

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:28

Evento Projudi: 36 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:01

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/04/2014, 07:56

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

10/04/2014, 07:56

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

09/04/2014, 18:42

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

09/04/2014, 18:41

Evento Projudi: 30 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 07/03/14

07/04/2014, 00:03

Evento Projudi: 27 - Despacho

31/03/2014, 11:02

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 11:02

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL)

31/03/2014, 11:02

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

19/03/2014, 08:30

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/03/2014, 08:30

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

18/03/2014, 18:13

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/03/14)

18/03/2014, 00:05

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 13/02/14

16/03/2014, 00:03

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

07/03/2014, 09:48

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/03/2014, 09:47

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

07/03/2014, 09:47

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

05/03/2014, 10:02

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/02/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/02/14)

25/02/2014, 00:03

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

13/02/2014, 11:41

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/02/2014, 11:41

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/02/2014, 11:40

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/02/2014, 11:40

Evento Projudi: 12 - Juntada de Carta Precatória

13/02/2014, 11:40

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

04/04/2013, 13:30

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/10/2012, 09:31

Evento Projudi: 9 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 11:02

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 08:47

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/03/2012, 13:04

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/03/2012, 11:32

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/03/2012, 08:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

08/03/2012, 08:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/03/2012, 13:05

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2012, 13:05

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

07/03/2012, 13:05

Sentença

•30/10/2025, 13:38

Sentença

•08/10/2025, 09:46

Decisão

•08/05/2025, 12:38

Despacho

•03/04/2025, 09:39

Decisão

•19/02/2025, 12:15

Decisão

•08/11/2024, 09:39

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Despacho

•17/08/2022, 08:49

Decisão

•29/07/2021, 10:05

Despacho

•14/10/2020, 00:05

Despacho

•07/03/2014, 09:47

Despacho

•13/02/2014, 11:41

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:56

Sentença

•30/10/2025, 13:38

Sentença

•08/10/2025, 09:46

Decisão

•08/05/2025, 12:38

Despacho

•03/04/2025, 09:39

Decisão

•19/02/2025, 12:15

Decisão

•08/11/2024, 09:39

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Despacho

•17/08/2022, 08:49

Decisão

•29/07/2021, 10:05

Despacho

•14/10/2020, 00:05

Despacho

•07/03/2014, 09:47

Despacho

•13/02/2014, 11:41

Decisão

•08/03/2012, 08:45