Execução Fiscal 0005439-05.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 6.593,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO

CPF

Reu

YGOR PINHO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de YGOR PINHO PINHEIRO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:13

Juntada de identificação de ar

13/05/2026, 08:08

Juntada de identificação de ar

13/05/2026, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2026, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:13

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:21

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:08

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de YGOR PINHO PINHEIRO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:13

Juntada de identificação de ar

13/05/2026, 08:08

Juntada de identificação de ar

13/05/2026, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 10:54

Despacho

•06/03/2023, 10:07

23/04/2026, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:13

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:21

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0005439-05.2017.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:50

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

08/02/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 09:00

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

22/08/2017, 09:02

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

22/08/2017, 09:02

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

22/08/2017, 09:02

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

17/05/2017, 12:25

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

08/05/2017, 13:35

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/17 *Referente ao evento Despacho(07/02/17)

18/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/17 *Referente ao evento Despacho(07/02/17)

18/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 4 - Despacho

07/02/2017, 08:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

07/02/2017, 08:51

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/02/2017, 08:51

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP)

07/02/2017, 08:51

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

06/02/2017, 12:35

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

06/02/2017, 12:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/02/2017, 12:35

Despacho

•17/08/2022, 08:46

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•01/10/2018, 10:47

Despacho

•07/02/2017, 08:51