Execução Fiscal 0344299-36.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 24.365,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DARCIZIO ELOI CORREIA PANTOJA FILHO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DARCIZIO ELOI CORREIA PANTOJA FILHO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DARCIZIO ELOI CORREIA PANTOJA FILHO

Reu

DEUSDETH ANTONIO CORREA PANTOJA FILHO

CPF

Reu

DINACON IND. COM. E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 13:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:35

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:47

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 13:47

Decisão

•14/10/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 13:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

04/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:57

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de DEUSDETH ANTONIO CORREA PANTOJA FILHO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 12:47

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:42

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:07

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DINACON IND. COM. E SERVICOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0344299-36.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:50

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 18:58

Conclusos para decisão

02/04/2020, 15:48

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 15:48

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 10:33

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020, 09:47

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2020, 10:59

Juntada de Petição de parecer

26/03/2020, 23:00

Juntada de Petição de parecer

26/03/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:26

Outras Decisões

17/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:54

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:28

Juntada de certidão

13/12/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:10

Conclusos para decisão

28/11/2018, 10:15

Movimento Processual Retificado

28/11/2018, 10:15

Conclusos para despacho

21/11/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:37

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:28

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 11:05

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/09/2017, 11:05

Evento Projudi: 17 - Edital/Citação expedido(a)

23/02/2017, 13:44

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

25/01/2017, 13:34

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

25/01/2017, 10:58

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

15/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

03/11/2016, 13:11

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

03/11/2016, 13:11

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 13:11

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:24

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para DINACON IND. COM. E SERVICOS LTDA

08/08/2016, 12:35

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:02

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 11:17

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para DINACON IND. COM. E SERVICOS LTDA

05/07/2016, 11:17

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 14:25

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 14:25

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para DINACON IND. COM. E SERVICOS LTDA)

30/06/2016, 14:25

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/06/2016, 10:30

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

16/06/2016, 10:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/06/2016, 10:30

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Decisão

•22/05/2023, 12:47

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Despacho

•17/08/2022, 10:01

Decisão

•01/12/2021, 11:03

Decisão

•13/04/2020, 10:39

Decisão

•02/04/2020, 18:58

Decisão

•17/03/2020, 13:26

Decisão

•17/03/2020, 10:55

Decisão

•03/12/2018, 11:10

Decisão

•01/11/2018, 10:37

Despacho

•03/11/2016, 13:11