Execução Fiscal 0023639-65.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2014
Valor da Causa
R$ 242.399,04
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
18/03/2026, 13:59
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
07/03/2026, 12:01
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTRELA DO MAR LTDA
Reu
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2026, 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2026, 09:43
Expedição de Mandado.
20/02/2026, 11:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2026, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
28/09/2025, 03:36
Conclusos para decisão
06/08/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:31
Conclusos para decisão
08/04/2024, 11:58
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 05:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 07:03
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 11:59
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Conclusos para decisão
18/03/2026, 13:59
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
07/03/2026, 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2026, 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2026, 09:43
Expedição de Mandado.
20/02/2026, 11:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2026, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
28/09/2025, 03:36
Conclusos para decisão
06/08/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:31
Conclusos para decisão
08/04/2024, 11:58
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 05:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 07:03
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024, 18:30
Conclusos para despacho
27/02/2024, 09:15
Cancelada a movimentação processual
27/02/2024, 09:15
Juntada de certidão
01/03/2023, 08:52
Juntada de identificação de ar
17/11/2022, 06:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022, 14:22
Expedição de Carta.
25/10/2022, 14:22
Decorrido prazo de ESTRELA DO MAR LTDA em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022, 03:28
Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 00:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESTRELA DO MAR LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023639-65.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,
24/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 09:19
Expedição de Decisão.
23/08/2022, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 08:41
Conclusos para despacho
17/08/2022, 12:37
Cancelada a movimentação processual
17/08/2022, 11:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
21/04/2022, 02:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 08:25
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 00:15
Conclusos para despacho
11/10/2021, 17:58
Expedição de Certidão.
11/10/2021, 17:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:52
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 13:16
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021, 10:20
Conclusos para decisão
23/06/2020, 11:04
Cancelada a movimentação processual
23/06/2020, 11:03
Juntada de Petição de petição
22/06/2020, 10:49
Juntada de Petição de petição
23/03/2018, 14:58
Processo migrado do Sistema Projudi
05/01/2018, 17:43
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição
11/01/2017, 08:48
Evento Projudi: 21 - Documento analisado
08/01/2016, 11:57
Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
08/01/2016, 11:57
Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição
08/01/2016, 11:44
Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)
17/11/2015, 00:22
Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)
17/11/2015, 00:12
Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para ESTRELA DO MAR LTDA)
04/11/2015, 13:09
Evento Projudi: 15 - Despacho
04/11/2015, 13:09
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
04/11/2015, 13:09
Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão
01/10/2015, 11:08
Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)
30/09/2014, 13:17
Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
30/09/2014, 13:17
Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)
30/09/2014, 08:07
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)
04/07/2014, 12:25
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ESTRELA DO MAR LTDA
30/06/2014, 13:02
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 24/06/14 *Referente ao evento Despacho(20/06/14)
24/06/2014, 11:37
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
20/06/2014, 10:04
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ESTRELA DO MAR LTDA)
20/06/2014, 10:04
Evento Projudi: 4 - Despacho
20/06/2014, 10:04
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESTRELA DO MAR LTDA
20/06/2014, 10:03
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
17/06/2014, 09:58
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
17/06/2014, 09:58
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA
17/06/2014, 09:58
Documentos
Decisão
•
20/02/2026, 11:24
Decisão
•
07/01/2026, 12:11
Decisão
•
06/05/2025, 13:31
Despacho
•
27/02/2024, 18:30
Despacho
•
18/08/2022, 08:41
Despacho
•
27/01/2022, 00:15
Decisão
•
29/07/2021, 10:20
Despacho
•
04/11/2015, 13:09
Despacho
•
20/06/2014, 10:03