Execução Fiscal 0052298-26.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2010

Valor da Causa

R$ 3.662,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:47

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:47

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 14:43

Sentença

•31/10/2025, 10:10

19/11/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:49

Conclusos para decisão

07/05/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:19

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:50

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:28

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052298-26.2010.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:19

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:56

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:12

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:38

Movimento Processual Retificado

16/09/2019, 12:38

Conclusos para decisão

18/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:00

Evento Projudi: 33 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/09/13

24/09/2013, 00:20

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

09/09/2013, 11:30

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/09/2013, 11:30

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Petição

09/09/2013, 11:28

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 09/09/13 *Referente ao evento Decisão(02/09/13)

09/09/2013, 11:19

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

03/09/2013, 10:33

Evento Projudi: 26 - Decisão

02/09/2013, 18:57

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/09/2013, 18:57

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/03/2013, 10:56

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/03/2013, 10:56

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

25/01/2012, 09:34

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/01/2012, 09:34

Evento Projudi: 21 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/04/2011, 09:56

Evento Projudi: 20 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

20/04/2011, 11:51

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 22:36

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/04/2011, 22:36

Evento Projudi: 17 - Juntada de Edital/Citação

14/03/2011, 09:05

Evento Projudi: 16 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:12

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/12/2010, 11:09

Evento Projudi: 14 - Juntada de Requerimento

03/12/2010, 11:25

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 03/12/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/11/10)

03/12/2010, 11:19

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

26/11/2010, 12:42

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/11/2010, 12:42

Evento Projudi: 10 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

26/11/2010, 10:40

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 01/09/10 para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

26/11/2010, 10:37

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/09/2010, 09:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

01/09/2010, 09:46

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2010, 17:31

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

31/08/2010, 10:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

31/08/2010, 10:38

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/08/2010, 09:39

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

31/08/2010, 09:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

31/08/2010, 09:39

Decisão

•07/05/2025, 10:49

Despacho

•18/04/2024, 13:55

Despacho

•11/04/2024, 12:19

Despacho

•18/08/2022, 08:45

Despacho

•19/01/2022, 21:56

Despacho

•19/10/2020, 17:12

Despacho

•26/11/2010, 12:42

Despacho

•31/08/2010, 10:38