Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0803319-67.2019.8.14.0015.
Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Verifico que as partes formularam acordo sem aparentes vícios. Pelo exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Extingo a processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos da lei. Como ficou acordado que o valor penhorado via SISBAJUD e que o veículo penhorado via RENAJUD seriam desbloqueados, procedi ao desbloqueio conforme relatórios abaixo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Castanhal/PA, 19 de abril de 2023. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito do Juizado Especial de Castanhal Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20230002427419 Data/hora do Protocolamento: 01 MAR 2023 12:18 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara/Juízo: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Juiz Solicitante: ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 19.274.829/0001-00 Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUPER LIFE CASTANHAL CNPJ 19 274 829 0001 00 Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não DENISON RICHARD OLIVEIRA DE ARAUJO612.448.132-49 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 54,85 BCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 01 MAR 2023 12:18 Bloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 9.777,63 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 10,14 02 MAR 2023 18:03 19 ABR 2023 11:24 Desbloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 10,14 Não enviada - - BCO SANTANDER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 01 MAR 2023 12:18 Bloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 9.777,63 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 44,71 02 MAR 2023 06:42 19 ABR 2023 11:24 Desbloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 44,71 Não enviada - - BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 01 MAR 2023 12:18 Bloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 9.777,63 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 01 MAR 2023 20:07 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 01 MAR 2023 12:18 Bloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 9.777,63 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 MAR 2023 02:22 BCO C6 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 01 MAR 2023 12:18 Bloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 9.777,63 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 02 MAR 2023 18:04 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 01 MAR 2023 12:18 Bloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 9.777,63 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 02 MAR 2023 15:48 NU PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 01 MAR 2023 12:18 Bloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 9.777,63 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 02 MAR 2023 15:42 PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 01 MAR 2023 12:18 Bloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 9.777,63 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 02 MAR 2023 17:58 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 01 MAR 2023 12:18 Bloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 9.777,63 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 02 MAR 2023 20:39 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 01 MAR 2023 12:18 Bloqueio de Valores ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA R$ 9.777,63 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 01 MAR 2023 22:54 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA 19/04/2023 - 11:28:09 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARA Comarca/Município CASTANHAL - PA Órgão Judiciário CASTANHAL JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Nro do Processo 08033196720198140015 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARA Comarca/Município CASTANHAL Órgão Judiciário CASTANHAL JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Juiz Retirada ADELINA LUIZA MOREIRA DA SILVA Para o processo: 08033196720198140015 Órgão Judiciário: CASTANHAL JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição PYL0427 PA RENAULT/SANDERO EXPR 10 DENISON RICHARD OLIVEIRA DE ARAUJO CIRCULACAO 03/03/2023