—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

ALEX MARLON DA SILVA FIGUEIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO LOPES SILVA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e provido em parte

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(48)