Apelação / Remessa Necessária 0014815-25.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB/PA 15920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CRISTIANO DO SOCORRO PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2022, 10:22

Baixa Definitiva

11/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO DO SOCORRO PEREIRA DE LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:37

Prejudicado o recurso

22/02/2022, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

27/01/2022, 07:46

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 11:55

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2022, 10:22

Baixa Definitiva

11/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO DO SOCORRO PEREIRA DE LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Documento de Migração

•27/12/2021, 16:54

Despacho

•31/01/2022, 12:54

24/02/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:37

Prejudicado o recurso

22/02/2022, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

27/01/2022, 07:46

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 11:54

Processo migrado do sistema Libra

27/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/12/2021, 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2021, 13:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/11/2021, 13:21

Remessa

21/09/2021, 10:19

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2019, 09:45

SOBRESTADO - Em razão de incidente de inconstitucionalidade

16/03/2018, 11:42

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

10/07/2017, 13:02

Remessa

05/06/2017, 09:39

A SECRETARIA

02/06/2017, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2017, 09:27

Mero expediente - Mero expediente

01/06/2017, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 11:16

CONCLUSOS

01/06/2017, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/05/2017, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 72 fls.

31/05/2017, 12:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148150920118140301: - Prioridade alterada de S para N. - Tipo de Prioridade Removida. - Justificativa: AÇÃO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO..

25/05/2017, 14:23

Exclusão de Prioridade de Tramitação - Exclusão de Prioridade de Tramitação

25/05/2017, 14:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148150920118140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MS. - Processo 1º Grau removido: 00148150920118140301 - Justificativa: AÇÃO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO.. - Ação Coletiva: N.

25/05/2017, 14:09

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

25/05/2017, 14:09

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/05/2017, 14:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

25/05/2017, 14:08

Acórdão

•22/02/2022, 10:25

Acórdão

•22/02/2022, 10:37