Execução de Título Extrajudicial 0800095-70.2020.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800095-70.2020.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NATALINA CANDIDA PEREIRA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de RONE NUNES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUSA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUSA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de NATALINA CANDIDA PEREIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de RONE NUNES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de RONE NUNES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de NATALINA CANDIDA PEREIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 12:31

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:31

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JOÃO JOSÉ DE SOUSA Executadodo: RONE NUNES DA SILVA, NATALINA CANDIDA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800095-70.2020.8.14.0053 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JOÃO JOSÉ DE SOUSA contra RONE NUNES DA SILVA e NATALINA CÂNDIDA PEREIRA DA SILVA. Em manifestação de Id 90351249, o exequente apresenta acordo extrajudicial formalizado junto ao requerido, onde este reconheceu a dívida para com o banco autor e entabularam forma de pagamento. Requerem a homologação do referido acordo por meio de sentença. É o breve relato dos autos. Decido. Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial em sede de ação de execução. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. Desta forma, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. Assim, a homologação do acordo pelo magistrado possui o condão de atribuir validade de decisão judicial ao acordo, sendo que o juiz somente procederá a esse ato quando entender que a forma em que o acordo foi realizado pelas partes, atende não somente à legislação pertinente ao caso, como, também, seu senso de justiça. Compulsando os autos, verifico que o processo está em ordem, o direito em debate é plenamente disponível, e que as partes transacionaram fazendo concessões mútuas, de sorte que a homologação do acordo é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo demonstrado de ID 89501488 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC/2015. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, 19 de abril de 2023. Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto

20/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JOÃO JOSÉ DE SOUSA Executadodo: RONE NUNES DA SILVA, NATALINA CANDIDA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800095-70.2020.8.14.0053 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JOÃO JOSÉ DE SOUSA contra RONE NUNES DA SILVA e NATALINA CÂNDIDA PEREIRA DA SILVA. Em manifestação de Id 90351249, o exequente apresenta acordo extrajudicial formalizado junto ao requerido, onde este reconheceu a dívida para com o banco autor e entabularam forma de pagamento. Requerem a homologação do referido acordo por meio de sentença. É o breve relato dos autos. Decido. Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial em sede de ação de execução. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. Desta forma, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. Assim, a homologação do acordo pelo magistrado possui o condão de atribuir validade de decisão judicial ao acordo, sendo que o juiz somente procederá a esse ato quando entender que a forma em que o acordo foi realizado pelas partes, atende não somente à legislação pertinente ao caso, como, também, seu senso de justiça. Compulsando os autos, verifico que o processo está em ordem, o direito em debate é plenamente disponível, e que as partes transacionaram fazendo concessões mútuas, de sorte que a homologação do acordo é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo demonstrado de ID 89501488 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC/2015. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, 19 de abril de 2023. Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº. 0800095-70.2020.8.140053 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JOÃO JOSÉ DE SOUSA contra RONE NUNES DA SILVA e NATALINA CÂNDIDA PEREIRA DA SILVA. Devidamente citados, os executados apresentaram exceção de pré-executividade no id. 24994753, aduzindo que foram coagidos a assinar o termo de execução de dívida que embasa a presente ação executiva, mesmo demonstrando o interesse na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel urbano localizado na Qd.71, Setor 06, bairro primavera, no município de São Feliz do Xingu/PA, objeto da matrícula 4.119, do CRI. Aduzem ainda, que vem cumprindo todas as parcelas do financiamento do imóvel, não envidando esforços para resolver o litígio. O exequente apresentou impugnação a exceção de pré-executividade no id. 28904937, ocasião em que arguiu a inadequação da via eleita, ante a necessidade dilação probatório. É o relatório. Inicialmente, ressalto que, a exceção de pré-executividade tem por fundamento a possibilidade de discussão, pelo devedor, de matérias de ordem pública que obstariam o prosseguimento da execução até mesmo antes de seguro o juízo, evitando que o devedor sofra os atos constritivos relativos a uma execução que não poderia existir. O tema foi tratado pelo Código de Processo Civil hoje em vigor, tal como pode ser observado no art. 525: "Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (...)". A doutrina, há muito já se manifestava nesse sentido: "É uma questão de lógica e bom senso. Se o processo de execução somente pode ter curso dentro da fiel observância de suas condições legais, evidente é que não pode o juiz condicionar a objeção pertinente a estas preliminares à realização dos atos executivos. Somente conhecer das bases de legitimidade do ato depois de consumado 'afigura-se injusto e mesmo odioso'. 'Soa, no mínimo, como um contra-senso exigir que o demandado se submeta a um ato executivo para poder afirmar que aquele ato não poderia ser praticado'. É assim que está assente na doutrina e jurisprudência atuais a possibilidade de o devedor usar da exceção de pré-executividade, independentemente de penhora ou depósito da coisa e sem sujeição ao procedimento dos embargos, sempre que sua defesa se referir a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais." (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, v. II, 36ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004, p.284-285). Ademais, é importante salientar que não cabe a exceção de pré-executividade quando são discutidos matérias e fatos que não possibilitem sua verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória. Inclusive, a jurisprudência atual destaca que a matéria deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, confira-se: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1."A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória"( REsp 1110925/SP, repetitivo, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009). 2. Hipótese em que, por força da Súmula 7 do STJ, não há como verificar o cabimento da exceção de pré-executividade, tendo em vista que o Tribunal Regional Federal a rejeitou uma vez que o elementos de prova constantes nos autos davam conta de que a saída do sócio contra quem se redireciona a execução se teria dado de forma fraudulenta, exigindo-se dilação probatória para se provar o contrário. 3. Agravo interno não provido." (STJ - AgInt no AREsp 1264411/ES AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2018/0062063-8, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 07/05/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: -> DJe 24/05/2019). Pois bem. Compulsando os autos, observo que o excipiente alega que tenha sido coagido assinar o termo de confissão de dívida de id. 15507282, requerendo a rescisão do contrato de compra e venda que ensejou a dívida em questão. Não há dúvidas que vícios no negócio jurídico tal qual a coação exigem a realização de instrução probatória, matéria incompatível com a exceção de pre-executividade. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, devendo a execução seguir em seus regulares termos. Cumpra-se os demais termos da decisão de id. 15799859 - Pág. 1, certificando a Secretaria a ocorrência ou não do pagamento. Ato contínuo, considerando os pedidos de id. 24929132, intime-se o exequente para que proceda com o competente recolhimento das custas das diligências requeridas. Em recolhida as custas, e cerificado o não pagamento: 1. Proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema Bacenjud. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça embargos à execução e/ou impugnação à penhora, ambos no prazo único de 15 (quinze) dias, ressalvando-se que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou valores ou outra forma de garantia do juízo, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. 2. Havendo embargos ou impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem oferecimento dos embargos e de apresentação de impugnação, proceda-se à transferência do valor bloqueado, ficando desde já autorizada a imediata expedição do alvará, independentemente de nova decisão. O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor da dívida pelo devedor. 3. Após, intime-se a parte exequente para retirar o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre a quitação da dívida, sob pena do seu silêncio importar em anuência à quitação do débito, hipótese em que o processo será extinto pelo pagamento integral da dívida. 4. Restando infrutífera a pesquisa BACENJUD, proceda-se à pesquisa de registro de veículo em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículo, desde que não seja objeto de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 5. Efetuada a penhora, advirta-se à parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contado da intimação da constrição judicial. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 6. Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito. Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. P.R.I. São Félix do Xingu-PA, 23 de agosto de 2022. Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de NATALINA CANDIDA PEREIRA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONE NUNES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUSA em 17/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUSA em 17/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATALINA CANDIDA PEREIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONE NUNES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONE NUNES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATALINA CANDIDA PEREIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

Todas as movimentações(74)