Execução de Título Judicial 0800868-43.2022.8.14.0022 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800868-43.2022.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:25

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:51

Juntada de RPV

25/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:42

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:15

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:27

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Kelvyn Carlos da Silva Mendes. Executado: Estado do Pará. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Forum Des. Manoel Maroja Neto - Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri-PA CEP 68430-000, Tel. (91) 3755.1866, email: [email protected] Processo nº: 0800868-43.2022.8.14.0022 Classe Processual: Ação de Execução por Quantia Certa. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa apresentada por KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES, em face do ESTADO DO PARÁ, requerendo o pagamento de honorários dativos fixado em título judicial, conforme valores indicados na exordial de id. 67815929. O Estado do Pará, após citado, apresentou proposta de acordo, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), id 74065402. O Exequente, por sua vez, aceitou a proposta (id 74095612), requerendo sua homologação. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição entre as partes, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação. Decido. Pelo exposto, com fulcro no art. 842 do CC c/ 487, III, b, do CPC, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ids. 74065402 e 74095612) no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Após a certificação de preclusão da presente decisão, determino o pagamento em forma de RPV do valor devido ao Exequente KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES (CPF 028.057.492-43), agência 1939, c/c 43242-3, Banco Bradesco, devendo ser expedido ofício requisitório de RPV ao Estado do Pará, para fins de pagamento do referido montante, no prazo de 02 (dois) meses, a teor do art. 5º da Resolução nº 29/2016 do TJ/PA. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. P.R.I. Igarapé-Miri (PA), 22 de agosto de 2022. Arnaldo José Pedrosa Gomes Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 11:15

Sentença

•22/08/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Kelvyn Carlos da Silva Mendes. Executado: Estado do Pará. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Forum Des. Manoel Maroja Neto - Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri-PA CEP 68430-000, Tel. (91) 3755.1866, email: [email protected] Processo nº: 0800868-43.2022.8.14.0022 Classe Processual: Ação de Execução por Quantia Certa. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa apresentada por KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES, em face do ESTADO DO PARÁ, requerendo o pagamento de honorários dativos fixado em título judicial, conforme valores indicados na exordial de id. 67815929. O Estado do Pará, após citado, apresentou proposta de acordo, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), id 74065402. O Exequente, por sua vez, aceitou a proposta (id 74095612), requerendo sua homologação. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição entre as partes, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação. Decido. Pelo exposto, com fulcro no art. 842 do CC c/ 487, III, b, do CPC, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ids. 74065402 e 74095612) no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Após a certificação de preclusão da presente decisão, determino o pagamento em forma de RPV do valor devido ao Exequente KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES (CPF 028.057.492-43), agência 1939, c/c 43242-3, Banco Bradesco, devendo ser expedido ofício requisitório de RPV ao Estado do Pará, para fins de pagamento do referido montante, no prazo de 02 (dois) meses, a teor do art. 5º da Resolução nº 29/2016 do TJ/PA. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. P.R.I. Igarapé-Miri (PA), 22 de agosto de 2022. Arnaldo José Pedrosa Gomes Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Todas as movimentações(29)