Procedimento Comum Cível 0805012-67.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 660.237,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CRBS S/A

CNPJ

Autor

AMBEV

Terceiro

CERVEJARIA AMBEV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 31/03/2025

28/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:11

Publicado Intimação em 28/01/2025.

03/02/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:27

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 13:02

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 31/03/2025

28/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:32

Sentença

•24/01/2025, 11:27

22/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:11

Publicado Intimação em 28/01/2025.

03/02/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:27

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/07/2024, 10:39

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:01

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:04

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 19:06

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CRBS S/A REU: ESTADO DO PARÁ R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0805012-67.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de petição de aditamento da inicial proposto pela requerente, nos termos da petição do ID. Num. 15763206 Considerando que até o saneamento do processo o autor pode aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, desde que com o consentimento do réu, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição de aditamento da requerente, conforme art. 329, II, CPC. Após, conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente.

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 21:04

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 04:14

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CRBS S/A REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do P ROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0805012-67.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CRBS S/A REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do P ROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0805012-67.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 12:30

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 20:09

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 11:21

Decorrido prazo de CRBS S/A em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 12:41

Concedida a Medida Liminar

29/01/2020, 22:19

Conclusos para decisão

24/01/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 17:39

Sentença

•23/01/2025, 13:02

Despacho

•27/06/2024, 10:01

Despacho

•05/04/2024, 13:04

Despacho

•26/02/2024, 13:51

Despacho

•22/11/2022, 11:57

Despacho

•23/08/2022, 13:46

Despacho

•23/08/2022, 12:15

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 20:09

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 20:09

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 12:44

Decisão

•31/01/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 12:41

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:32

Sentença

•24/01/2025, 11:27

Sentença

•23/01/2025, 13:02

Despacho

•27/06/2024, 10:01

Despacho

•05/04/2024, 13:04

Despacho

•26/02/2024, 13:51

Despacho

•22/11/2022, 11:57

Despacho

•23/08/2022, 13:46

Despacho

•23/08/2022, 12:15

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 20:09

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 20:09

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 12:44

Decisão

•31/01/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 12:41

Decisão

•29/01/2020, 22:19

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:03