Execução Fiscal 0001029-47.2009.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2009

Valor da Causa

R$ 878.589,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

E A SOUZA COMERCIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2026, 06:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:11

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 10:49

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:50

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/02/2026, 06:54

Decisão

•22/07/2025, 16:19

14/02/2026, 06:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:11

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 10:49

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:54

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 19:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 19:41

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de E A SOUZA COMERCIO em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0001029-47.2009.8.14.0053 DECISÃO Trata-se execução fiscal, ajuizada pelo Estado do Pará em face de E. A. Souza Comércio. Requerido citado por edital em id. 29289900, pág. 34. Assim, considerando que o requerido foi citado por edital e não ofereceu defesa, determinado a remessa dos autos à Defensoria Pública do Pará do Estado do Pará situada nesta comarca de São Félix do Xingu, a fim de que exerça a curadoria especial dos executados, na forma do art. 72, II, do Código de Processo Civil, a qual deverá ser intimada pessoalmente para manifestação acerca da penhora de valores realizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Após manifestação do curador especial, retornem conclusos para deliberação. São Félix do Xingu-PA, 08 de agosto de 2023. Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de E A SOUZA COMERCIO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:08

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0001029-47.2009.8.14.0053 Despacho Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao relatório de bloqueio de ativos financeiros (ID 29289900 - fl. 45/46). Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, data do sistema. Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:25

Juntada de Certidão

09/07/2021, 12:09

Processo migrado do Sistema Libra

08/07/2021, 12:45

OUTROS

20/05/2021, 10:20

OUTROS

14/05/2021, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2021, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2020, 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/01/2020, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2019, 17:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2019, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 14:16

CONCLUSOS

27/09/2019, 09:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/09/2019, 13:18

OUTROS

24/09/2019, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190126419625

24/09/2019, 09:07

OUTROS

23/09/2019, 10:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/05/2019, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190126419625

03/04/2019, 14:31

Remessa

03/04/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2019, 14:31

A FAZENDA PÚBLICA

13/12/2018, 12:02

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

28/11/2018, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 15:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2018, 13:51

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/02/2018, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2018, 13:35

CONCLUSOS

01/08/2017, 13:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2017, 10:20

OUTROS

27/07/2017, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2017, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2017, 10:48

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/04/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 13:41

CITACAO - CITACAO

01/04/2016, 13:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/04/2016, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2016, 08:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/01/2016, 09:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2015, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2015, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 16:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2015, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 16:26

CONCLUSOS

19/02/2015, 15:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/02/2015, 11:03

OUTROS

18/12/2014, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 11:03

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE.

18/12/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2014, 09:13

Remessa - ofício nº 625/2014-pge devolvendo autos.

17/12/2014, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2014, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2014, 14:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/06/2014, 12:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/06/2014, 12:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2014, 16:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2014, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 16:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/05/2014, 10:39

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00010294720098140053.

15/05/2014, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

01/08/2012, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/08/2012, 10:39

ARRESTO

01/08/2012, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2012, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2012, 12:21

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

20/03/2012, 10:42

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

16/03/2012, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2012, 07:46

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ. Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

10/06/2011, 07:46

MANDADO CUMPRIDO

09/06/2011, 15:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Locação - Execução Fiscal

29/11/2010, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2010, 14:18

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ Tramitação Interna - Locação - Execução Fiscal. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

29/11/2010, 13:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/11/2010, 10:30

CITACAO PAGAR EM 03 DIAS

26/11/2010, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOCAÇÃO: DISTRIBUIR P/ OFICIAL

06/10/2010, 08:46

PROVIDENCIAR CITACAO - Prateleira - CUMPRIR - Execuções

21/07/2009, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2009, 13:08

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

16/07/2009, 12:43

DESPACHO

13/07/2009, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2009, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/07/2009, 11:04

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ROSA DE CAMPOS LUZ - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

29/06/2009, 15:25

AUTUAÇÃO

29/06/2009, 12:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 589729652

26/06/2009, 14:45

Decisão

•31/01/2025, 12:34

Decisão

•11/12/2024, 10:49

Despacho

•14/08/2024, 07:54

Decisão

•08/08/2023, 17:11

Despacho

•23/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:34