Execução Fiscal 0801157-17.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0801157-17.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:34

Apensado ao processo 0828905-48.2024.8.14.0301

27/03/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de VALE SA em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:38

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de VALE SA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:29

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801157-17.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO ADOLESCENTE: VALE SA SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:33

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 09:33

Sentença

•15/05/2023, 11:58

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0828905-48.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de VALE SA em 17/08/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALE SA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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