Execução Fiscal 0868254-68.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0868254-68.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0889337-67.2023.8.14.0301

27/09/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 09/08/2023

25/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARINA COSTA PSAROS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:42

Decorrido prazo de MARINA COSTA PSAROS em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MARINA COSTA PSAROS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0868254-68.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 13:16

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 19:29

Sentença

•26/06/2023, 13:49

—

Partes do Processo(9)

Apensado ao processo 0889337-67.2023.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINA COSTA PSAROS em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINA COSTA PSAROS em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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