Execução Fiscal 0800179-40.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 36.517,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 16/05/2024

29/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:26

Decorrido prazo de UBIRACY RODRIGUES SOARES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de UBIRACY RODRIGUES SOARES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:34

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: UBIRACY RODRIGUES SOARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800179-40.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:18

Extinto o processo por desistência

07/03/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 16/05/2024

29/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:26

Decorrido prazo de UBIRACY RODRIGUES SOARES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de UBIRACY RODRIGUES SOARES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:34

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: UBIRACY RODRIGUES SOARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800179-40.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:18

Extinto o processo por desistência

07/03/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de UBIRACY RODRIGUES SOARES em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de UBIRACY RODRIGUES SOARES em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800179-40.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: UBIRACY RODRIGUES SOARES Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte Executada sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 78081503, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 27 de setembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:34

Decorrido prazo de UBIRACY RODRIGUES SOARES em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: UBIRACY RODRIGUES SOARES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800179-40.2019.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente Belém(PA), 23 de agosto de 2022.

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:54

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de UBIRACY RODRIGUES SOARES em 08/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de contestação

29/06/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 22:22

Conclusos para despacho

15/06/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:23

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:20

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 08:44

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 12:18

Sentença

•07/03/2024, 09:46

Decisão

•17/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:38

Despacho

•18/08/2022, 10:54

Despacho

•16/06/2020, 14:14

Despacho

•15/06/2020, 22:22

Despacho

•21/01/2019, 10:23