Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0365041-69.2019.8.14.0045.
Termo de Audiência - TERMO DE AUDIÊNCIA AUTOR DO FATO: CELIONICE COSTA RODRIGUES VÍTIMA: HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA CAPITULAÇÃO: ART. 138 do CPB Aos 19 dias do mês de outubro de 2022, às 09h40min, no ambiente virtual do teams, que é uma plataforma unificada de comunicação, formalmente selecionada pelo tribunal de justiça local como o meio adequado à realização das sessões, seja em razão das medidas de contenção da propagação do covid-19, seja como implementação da alteração legislativa veiculada na lei n. 13.994/2020 (instituiu o uso de videoconferência em audiências no âmbito dos Juizados Especiais). Ademais, por força da Portaria nº 2411/2021-GP https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Legislacao/728-Portarias.xhtml, tendo por referência a Portaria nº 1640/2021-GP https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Legislacao/728-Portarias.xhtml, este juízo ingressou no projeto-piloto de “Juízo 100% Digital”, de sorte que a primazia pelos atos eletrônicos deve ser buscada. Desta maneira, o ato processual realizar-se-á através de videoconferência da plataforma Microsoft Teams sob a condução da conciliadora Naiane Almeida de Souza. ABERTA A AUDIÊNCIA, em ambiente virtual. Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se PRESENTE a suposta autora do fato CELIONICE COSTA RODRIGUES, RG: 861375, CPF: 01892850109, RUA: C SETE, SETOR: CAPUAVA I, S/N, CELULAR: 94 992000232. AUSENTE a vítima HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA, PRESENTE seu Advogado: SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES - OAB/TO 6687. Ato contínuo, foram feitos breves esclarecimentos sobre a ritualística de funcionamento deste juizado.
Trata-se de crime que procede mediante ação pública condicionada, foi perguntado a vítima e informou que não é possível haver a composição civil entre as partes. DELIBERAÇÃO: defiro o pedido do representante processual da vítima, concedo o prazo de cinco dias (05), para a apresentação de documento que justifique a ausência. Apresentada a justificativa determino a redesignação da audiência. Ultrapassado o prazo in albis conclusos para julgamentos. LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS. Nada mais havendo, encerro o presente termo, às 10h20min, ficando, as partes intimadas da referida deliberação. Em virtude do formato da plataforma, dispensados a assinatura das partes e a impressão do respectivo termo, que será juntado digitalmente aos autos eletrônicos. Eu ___________ (Naiane Almeida de Souza), conciliadora, que digitei e conferi.