Execução Fiscal 0871886-05.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.901,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DE TOLEDO PIERRI

OAB/SP 115022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 12:20

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:07

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:25

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 12:20

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:07

27/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:07

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:25

Publicado Sentença em 22/10/2025.

24/10/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 22:57

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 11:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/09/2025, 19:54

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:52

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0871886-05.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:18

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 05:03

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:38

Juntada de Petição de contestação

03/07/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:28

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 10:47

Conclusos para despacho

19/11/2018, 11:58

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 11:48

Sentença

•20/10/2025, 13:09

Sentença

•24/09/2025, 22:57

Decisão

•04/09/2025, 19:54

Despacho

•18/08/2022, 10:53

Despacho

•19/05/2020, 11:49

Despacho

•18/05/2020, 12:08

Despacho

•20/11/2018, 10:47