Execução Fiscal 0003584-30.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0003584-30.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2026, 09:56

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:21

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de ENCOMIND ENG. COM. IND. LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:05

Decorrido prazo de ENCOMIND ENG. COM. IND. LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ENCOMIND ENG. COM. IND. LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003584-30.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:19

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:19

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:25

Decisão

•14/01/2026, 09:56

—

Partes do Processo(8)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ENCOMIND ENG. COM. IND. LTDA em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENCOMIND ENG. COM. IND. LTDA em 15/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Decisão.

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