Execução Fiscal 0034161-98.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2007

Valor da Causa

R$ 53.825,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

TINTAS HIDRACOR S/A

CNPJ

Reu

AMARILIO PROENCA DE MACEDO

CPF

Reu

BENEDITO ANGELO CARVALHO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMILLO

OAB/CE 4890·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

TINTAS HIDRACOR S/A

CNPJ

Reu

AMARILIO PROENCA DE MACEDO

CPF

Reu

BENEDITO ANGELO CARVALHO NETO

CPF

Reu

JOSE DIAS DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:18

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de AMARILIO PROENCA DE MACEDO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:08

Decorrido prazo de BENEDITO ANGELO CARVALHO NETO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:08

Decorrido prazo de TINTAS HIDRACOR S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:08

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE MACEDO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:05

Todas as movimentações(168)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 12:33

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:18

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de AMARILIO PROENCA DE MACEDO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:08

Decorrido prazo de BENEDITO ANGELO CARVALHO NETO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:08

Decorrido prazo de TINTAS HIDRACOR S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:08

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE MACEDO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:05

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: TINTAS HIDRACOR S/A, AMARILIO PROENCA DE MACEDO, BENEDITO ANGELO CARVALHO NETO, JOSE DIAS DE MACEDO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0034161-98.2007.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:19

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:00

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/12/2019, 10:07

Decorrido prazo de BENEDITO ANGELO CARVALHO NETO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:35

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE MACEDO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:35

Decorrido prazo de AMARILIO PROENCA DE MACEDO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:34

Decorrido prazo de TINTAS HIDRACOR S/A em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:30

Apensado ao processo 0812329-87.2018.8.14.0301

31/05/2019, 12:38

Decorrido prazo de TINTAS HIDRACOR S/A em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:31

Decorrido prazo de PAULO CAMILLO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 10:47

Conclusos para despacho

22/05/2019, 10:26

Movimento Processual Retificado

22/05/2019, 10:25

Conclusos para decisão

22/05/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 10:19

Processo migrado do Sistema Libra

01/03/2019, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2019, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2018, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2018, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/10/2018, 09:36

Remessa

03/10/2018, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2018, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2018, 12:30

Remessa

21/09/2018, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2018, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2018, 15:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/07/2018, 08:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/06/2018, 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/06/2018, 12:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/05/2018, 12:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/11/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 09:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2017, 09:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIVIANE FREIRE MOREIRA DE ALMEIDA (25934172), que representa a parte TINTAS HIDRACOR SA (25934153) no processo 00341619820078140301.

23/11/2017, 09:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/11/2017, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2017, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2017, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2017, 13:53

PROVIDENCIAR OUTROS

24/07/2017, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2017, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2017, 11:02

AGUARDANDO JUNTADA

17/07/2017, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170284846040

05/07/2017, 15:47

Remessa

05/07/2017, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2017, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2017, 15:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/06/2017, 12:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2017, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/05/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2017, 09:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/05/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2017, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2017, 13:06

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/05/2015, 08:59

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/04/2015, 09:37

OUTROS

23/03/2015, 09:53

OUTROS

03/07/2014, 09:52

OUTROS

28/05/2014, 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

27/05/2014, 14:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/05/2014, 12:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/05/2014, 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2014, 11:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2014, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/02/2014, 10:45

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/02/2014, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 08:53

OUTROS

29/10/2013, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2013, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2013, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2013, 08:48

Remessa

15/10/2013, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2013, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2013, 15:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/07/2013, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2013, 12:51

A SECRETARIA

21/06/2013, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/06/2013, 11:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/06/2013, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 12:34

EM CONCLUSÃO

26/03/2013, 10:46

EM CONCLUSÃO

25/03/2013, 13:01

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 09:55

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 12:16

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2012, 13:24

CONCLUSO EM SECRETARIA

01/10/2012, 12:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 68 - AG MANIF EXEQUENTE

16/03/2009, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2009, 14:01

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/02/2009, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 66 - AG MANIF EXEQUENTE

09/01/2009, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/01/2009, 12:29

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/12/2008, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 63

25/11/2008, 13:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 658209082- Alteração da Parte de número :4301114 inclusão do Advogado4758562

21/11/2008, 12:48

DESPACHOS ORDINATORIOS

21/11/2008, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2008, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2008, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2008, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2008, 12:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 21

11/09/2008, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/08/2008, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/08/2008, 13:04

VINCULAÇÃO

12/08/2008, 10:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081066513

11/08/2008, 11:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 87

17/07/2008, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/06/2008, 16:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/06/2008, 16:19

VINCULAÇÃO

13/06/2008, 13:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081048723

12/06/2008, 09:03

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - AG. RET. CARTA PRECATÓRIA - CAIXA 01

27/05/2008, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2008, 14:09

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, PROCURADOR;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2008, 10:55

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CX 02 - AG. RET. CARTA PRECATÓRIA

17/01/2008, 00:00

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/12/2007, 13:46

CARTA PRECATÓRIA - maranacau. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2007, 11:30

PROVIDENCIAR CITACAO - LOTE DE INICIAIS;

11/12/2007, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2007, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/11/2007, 07:50

CITACAO

29/11/2007, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2007, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/11/2007, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/11/2007, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/11/2007, 11:45

AUTUAÇÃO

22/11/2007, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/11/2007, 12:20

AUTUAÇÃO

21/11/2007, 09:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 841065652

19/11/2007, 11:07

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 13:35

Despacho

•18/08/2022, 10:53

Despacho

•24/05/2019, 11:17

Despacho

•23/05/2019, 10:47

Documento de Migração

•01/03/2019, 12:41

Documento de Migração

•01/03/2019, 12:41