Cumprimento de sentença 0840854-11.2020.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0840854-11.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840854-11.2020.8.14.0301. AUTOR: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL DENISE XAVIER Endereço: Passagem Gama Malcher, 40, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 Nome: JOAO DE JESUS RODRIGUES DA SILVA Endereço: Passagem Gama Malcher, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 RÉU: Nome: JOSE LOPES DA SILVA Endereço: Passagem Gama Malcher, 203, bl E, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 Ao analisar os autos, vislumbro que a matéria tratada na fase de cognição que o processo se encontra é iminentemente de direito, de modo que é dispensável a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes requeridas. Isso porque, a ação de exigir contas contém duas fases cognitivas. A primeira objetiva meramente discutir o dever de prestação de contas, a segunda, caso seja procedente a primeira, analisa o montante do saldo devedor. Dessa forma, entendo não haver a necessidade da realização de audiência de instrução e julgamento, dado que a fase atual em que o processo se encontra é a primeira fase cognitiva, na qual o Magistrado deve ser convencido somente se deve ou não condenar o Réu a prestar as contas, convencimento este que os documentos acostados nos autos já sustentam. Por outro lado, a fase em que serão analisadas as contas em si é a segunda fase de cognição, na qual deverão as partes produzir as provas necessárias no que tange ao mérito das contas. No mesmo sentido, Daniel Neves (Código de Processo Civil Comentado, 2021, p. 1056) leciona, ratificando que eventual audiência de instrução deverá ser feita na segunda fase de cognição para o aferimento do saldo devedor: “Segundo o art. 550, § 2º, do CPC, sendo necessário o juiz designará audiência de instrução e em caso contrário proferirá sentença; na realidade, sendo necessária qualquer espécie de prova, mesmo que não produzida em audiência, como ocorre com a perícia, caberá ao juiz determinar a sua produção antes de sentenciar a demanda. De qualquer forma, é inegável que essa sentença mencionada no dispositivo legal ora analisado diz respeito ao saldo devedor” Além dos motivos expostos, seria inviável a realização da audiência na data de hoje, pois a 8º Vara Cível passará por um treinamento de implantação do novo sistema de audiências, pelo turno da manhã. Portanto, desmarco a audiência designada para o dia 19/04/2023 às 11h, tendo em vista ser prescindível, visto que a sua realização não auxiliará o convencimento deste Magistrado, pois todos os elementos necessários para o elucidar da matéria já se encontram nos autos. Dessa forma, torno os autos conclusos para julgamento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Intime-se. Cumpra-se com o necessário. Belém, 19 de abril de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

20/04/2023, 00:00

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0840854-11.2020.8.14.0301. AUTOR: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL DENISE XAVIER Endereço: Passagem Gama Malcher, 40, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 Nome: JOAO DE JESUS RODRIGUES DA SILVA Endereço: Passagem Gama Malcher, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 RÉU: Nome: JOSE LOPES DA SILVA Endereço: Passagem Gama Malcher, 203, bl E, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 Com a finalidade de atender ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa tão caro à dinâmica processual, e ainda bem como ao Princípio da Busca Satisfativa Conciliatória apregoada no art. 3º, § 3° no Novo Código de Processo Civil e levando em consideração a busca do Livre Convencimento do Juiz, faz-se necessário atender ao pedido de audiência instrutiva, uma vez que a demanda e o pedido da parte assim requere. A medida é salutar com o intuito de obstar eventual cerceamento de defesa e para melhor firmar o entendimento deste Juízo. Neste sentido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) designo para o dia 02 DE MARÇO DE 2023, às 10h, a realização de audiência de instrução e julgamento. Ademais, intimem-se da data de instrução e para querer, arrolar testemunhas até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 357, §4º, CPC), caso ainda não tenham apresentado o rol. Pela sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, é dever do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do CPC). A intimação deve ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência designada, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ficam as partes advertidas que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. Lembrando que quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas de acordo com o exposto no art. 362, §3° do CPC. Desde já ficam deferidas as provas solicitadas. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, através da publicação no órgão oficial. Intimar e cumprir. Belém, 23 de agosto de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840854-11.2020.8.14.0301. AUTOR: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL DENISE XAVIER Endereço: Passagem Gama Malcher, 40, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 Nome: JOAO DE JESUS RODRIGUES DA SILVA Endereço: Passagem Gama Malcher, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 RÉU: Nome: JOSE LOPES DA SILVA Endereço: Passagem Gama Malcher, 203, bl E, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 Com a finalidade de atender ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa tão caro à dinâmica processual, e ainda bem como ao Princípio da Busca Satisfativa Conciliatória apregoada no art. 3º, § 3° no Novo Código de Processo Civil e levando em consideração a busca do Livre Convencimento do Juiz, faz-se necessário atender ao pedido de audiência instrutiva, uma vez que a demanda e o pedido da parte assim requere. A medida é salutar com o intuito de obstar eventual cerceamento de defesa e para melhor firmar o entendimento deste Juízo. Neste sentido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) designo para o dia 02 DE MARÇO DE 2023, às 10h, a realização de audiência de instrução e julgamento. Ademais, intimem-se da data de instrução e para querer, arrolar testemunhas até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 357, §4º, CPC), caso ainda não tenham apresentado o rol. Pela sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, é dever do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do CPC). A intimação deve ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência designada, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ficam as partes advertidas que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. Lembrando que quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas de acordo com o exposto no art. 362, §3° do CPC. Desde já ficam deferidas as provas solicitadas. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, através da publicação no órgão oficial. Intimar e cumprir. Belém, 23 de agosto de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

24/08/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Sentença em 13/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

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