Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/06/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vara Única de Óbidos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OBIDOS
CNPJ
Autor
JOAO REGES BATISTA
Terceiro
JOAO LUIZ MAMEDE DOS SANTOS
Terceiro
EDIMILSON OLIVEIRA FERREIRA
Terceiro
RAIMUNDO NONATO SANTOS SOUZA
Terceiro
Advogados / Representantes
WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO
OAB/PA 11495·CPF·Representa: Autor
MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO
OAB/PA 13028·CPF·Representa: Autor
FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR
OAB/PA 15082·CPF·Representa: Autor
LIDIANE BRAGA CORREA
OAB/PA 15398·CPF·Representa: Autor
ADAILSON FERREIRA PINTO
OAB/PA 32317·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
28/04/2026, 09:41
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 11:30
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 17:59
Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2026, 11:05
Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 13:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Comissão de Soluções Fundiárias
11/03/2026, 15:25
Conclusos para decisão
11/03/2026, 15:25
Recebidos os autos.
11/03/2026, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 08:35
Conclusos para despacho
11/08/2025, 15:41
Conclusos para despacho
11/08/2025, 14:53
Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 12:37
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 14:03
Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
26/07/2025, 00:45
Documentos
Despacho
•27/08/2025, 08:35
Ato Ordinatório
•23/07/2025, 13:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Comissão de Soluções Fundiárias
11/03/2026, 15:25
Conclusos para decisão
11/03/2026, 15:25
Recebidos os autos.
11/03/2026, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 08:35
Conclusos para despacho
11/08/2025, 15:41
Conclusos para despacho
11/08/2025, 14:53
Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 12:37
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 14:03
Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
26/07/2025, 00:45
Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 02:59
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 14:04
Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 11:22
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 11:18
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 08:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 02/07/2025 23:59.
10/07/2025, 08:25
Conclusos para despacho
02/07/2025, 12:48
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 10:56
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 16:06
Juntada de Petição de petição
29/05/2025, 11:18
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 09:38
em cooperação judiciária
28/05/2025, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 11:59
Conclusos para despacho
26/05/2025, 11:35
em cooperação judiciária
26/05/2025, 10:46
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 17:41
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 23:16
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 16:11
Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2025, 11:48
Conclusos para despacho
25/04/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 15:41
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 15:28
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 08:46
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 21:06
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 20:48
em cooperação judiciária
22/04/2025, 13:16
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 10:40
Publicado Carta Convite em 24/03/2025.
24/03/2025, 00:37
Juntada de Petição de petição
23/03/2025, 17:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO RUBENS DE BARROS VAZ em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 12:37
Decorrido prazo de MANOEL STELIO PICANCO DE MATOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 12:37
Decorrido prazo de KARLA SABRINA DA SILVA MARINHO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 12:37
Decorrido prazo de DEBORA GEMACK BENTES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 12:37
Decorrido prazo de HAMILTON PICANCO DE MATOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 12:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS SOUZA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 12:19
Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 12:19
Decorrido prazo de JOÃO LUIZ MAMEDE DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 12:19
Decorrido prazo de JOÃO REGES BATISTA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 12:19
Decorrido prazo de FERNANDO PEIXOTO DE FARIAS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
23/03/2025, 05:39
Conclusos para despacho
21/03/2025, 14:58
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 09:16
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 09:13
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 09:11
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 09:09
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 16:50
Conclusos para despacho
19/03/2025, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 16:22
Conclusos para despacho
19/03/2025, 16:04
Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025, 02:32
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 08:51
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 08:51
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 08:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025, 12:57
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025, 14:59
Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025, 14:59
Conclusos para despacho
24/02/2025, 09:14
em cooperação judiciária
24/02/2025, 09:09
Conclusos para decisão
21/02/2025, 06:55
Recebidos os autos.
21/02/2025, 06:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Comissão de Soluções Fundiárias
21/02/2025, 06:55
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 06:54
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 06:54
Julgado procedente o pedido
20/02/2025, 17:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/02/2025, 17:26
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 17:26
Decorrido prazo de JOÃO LUIZ MAMEDE DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:47
Decorrido prazo de JOÃO REGES BATISTA em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:47
Decorrido prazo de DEBORA GEMACK BENTES em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:47
Decorrido prazo de FERNANDO PEIXOTO DE FARIAS em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:47
Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO PICANCO DE MATOS em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS SOUZA em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:47
Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA FERREIRA em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:47
Decorrido prazo de KARLA SABRINA DA SILVA MARINHO em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO RUBENS DE BARROS VAZ em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:43
Decorrido prazo de MANOEL STELIO PICANCO DE MATOS em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:43
Decorrido prazo de HAMILTON PICANCO DE MATOS em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:43
Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO PICANCO DE MATOS em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS SOUZA em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA FERREIRA em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de JOÃO LUIZ MAMEDE DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de JOÃO REGES BATISTA em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de DEBORA GEMACK BENTES em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de FERNANDO PEIXOTO DE FARIAS em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de KARLA SABRINA DA SILVA MARINHO em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO RUBENS DE BARROS VAZ em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de MANOEL STELIO PICANCO DE MATOS em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de HAMILTON PICANCO DE MATOS em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025, 01:33
Decorrido prazo de KARLA SABRINA DA SILVA MARINHO em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025, 00:49
Decorrido prazo de MANOEL STELIO PICANCO DE MATOS em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025, 00:49
Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO PICANCO DE MATOS em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025, 00:49
Decorrido prazo de HAMILTON PICANCO DE MATOS em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025, 00:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO RUBENS DE BARROS VAZ em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025, 00:49
Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 08:51
Juntada de Petição de termo de ciência
09/12/2024, 10:39
Publicado Despacho em 29/11/2024.
06/12/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024, 00:29
Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 13:13
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 11:45
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024, 09:10
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 12:16
Conclusos para despacho
14/02/2023, 12:40
Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 11:48
Juntada de Petição de petição
17/01/2023, 10:18
Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA FERREIRA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS SOUZA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:37
Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO PICANCO DE MATOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:37
Decorrido prazo de HAMILTON PICANCO DE MATOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:37
Decorrido prazo de MANOEL STELIO PICANCO DE MATOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:37
Decorrido prazo de KARLA SABRINA DA SILVA MARINHO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:37
Decorrido prazo de DEBORA GEMACK BENTES em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:37
Decorrido prazo de JOÃO REGES BATISTA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:37
Decorrido prazo de JOÃO LUIZ MAMEDE DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:37
Decorrido prazo de FERNANDO PEIXOTO DE FARIAS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:37
Juntada de Petição de contestação
05/10/2022, 10:36
Juntada de Petição de petição
04/10/2022, 12:50
Publicado EDITAL em 25/08/2022.
25/08/2022, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800271-06.2020.8.14.0035.
REQUERENTE: MUNICIPIO DE OBIDOS
REQUERIDO: FERNANDO PEIXOTO DE FARIAS, DEBORA GEMACK BENTES, JOÃO REGES BATISTA, JOÃO LUIZ MAMEDE DOS SANTOS, EDIMILSON OLIVEIRA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO SANTOS SOUZA, MARCIO ADRIANO PICANCO DE MATOS, HAMILTON PICANCO DE MATOS, MANOEL STELIO PICANCO DE MATOS, RAIMUNDO RUBENS DE BARROS VAZ EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Comarca de Óbidos, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que tramita pelo expediente desta Secretaria a REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 4.043 em que consta como requerente o MUNICIPIO DE OBIDOS e em face de FERNANDO PEIXOTO DE FARIAS, DEBORA GEMACK BENTES, JOÃO REGES BATISTA, JOÃO LUIZ MAMEDE DOS SANTOS, EDIMILSON OLIVEIRA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO SANTOS SOUZA, MARCIO ADRIANO PICANCO DE MATOS, HAMILTON PICANCO DE MATOS, MANOEL STELIO PICANCO DE MATOS, RAIMUNDO RUBENS DE BARROS VAZ. É o presente para citar os DEMAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E NÃO SABIDOS, por encontrarem-se Comarca diversa, em lugar incerto e/ou não sabido, para responder aos termos da Ação, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. E, para que ninguém alegue ignorância ou desconhecimento do fato, foi expedido o presente Edital que será afixado no Átrio do Fórum, no local costumeiro. Dado e passado em 9 de março de 2022. Eu, _________, (REGINALDO CHAAR JUNIOR), Auxiliar Judiciário, digitei e conferi. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Óbidos
Edital - 0800271-06.2020.8.14.0035 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
24/08/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 14:25
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 14:09
Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 18:43
Juntada de Petição de petição
15/08/2022, 12:40
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 12:48
Ato ordinatório praticado
12/08/2022, 12:48
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 23:07
Decorrido prazo de JOÃO REGES BATISTA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022, 12:24
Juntada de Petição de contestação
04/05/2022, 09:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO RUBENS DE BARROS VAZ em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 05:00
Decorrido prazo de DEBORA GEMACK BENTES em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 04:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS SOUZA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 04:58
Decorrido prazo de FERNANDO PEIXOTO DE FARIAS em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022, 04:20
Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 14:13
Juntada de Petição de contestação
18/04/2022, 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022, 23:01
Juntada de Petição de diligência
12/04/2022, 23:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022, 23:00
Juntada de Petição de diligência
12/04/2022, 23:00
Juntada de Petição de diligência
12/04/2022, 22:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022, 22:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022, 22:57
Juntada de Petição de diligência
12/04/2022, 22:57
Juntada de Petição de diligência
12/04/2022, 22:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022, 22:53
Juntada de Petição de diligência
12/04/2022, 22:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022, 22:50
Juntada de Petição de diligência
28/03/2022, 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022, 12:21
Juntada de Petição de certidão
28/03/2022, 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022, 12:05
Juntada de Petição de diligência
28/03/2022, 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022, 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022, 12:01
Juntada de Petição de certidão
28/03/2022, 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 13:01
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 09:06
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 15:42
Expedição de Mandado.
09/03/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022, 15:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 00:14
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 16:56
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2021, 09:54
Conclusos para decisão
19/07/2021, 12:04
Juntada de Petição de petição
24/06/2021, 12:19
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 09:55
Conclusos para despacho
11/05/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 16:50
Juntada de Petição de petição
07/04/2021, 14:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 06/11/2020 23:59.
07/11/2020, 01:48
Juntada de Petição de diligência
04/10/2020, 21:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2020, 21:45
Juntada de Petição de diligência
04/10/2020, 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2020, 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2020, 21:41
Juntada de Petição de diligência
04/10/2020, 21:41
Juntada de Petição de diligência
04/10/2020, 21:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2020, 21:40
Juntada de Petição de diligência
04/10/2020, 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2020, 21:38
Juntada de Petição de diligência
04/10/2020, 21:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2020, 21:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2020, 21:34
Juntada de Petição de diligência
04/10/2020, 21:34
Juntada de Petição de diligência
04/10/2020, 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2020, 21:15
Juntada de Petição de diligência
04/10/2020, 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2020, 21:11
Juntada de Petição de diligência
04/10/2020, 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2020, 21:09
Expedição de Outros documentos.
01/10/2020, 17:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial