Execução Fiscal 0862602-70.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.960,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 17038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

15/05/2026, 11:25

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA em 19/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA em 18/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

25/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 11:49

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(45)

Embargos de declaração acolhidos

15/05/2026, 11:25

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA em 19/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 11:25

Sentença

•26/08/2025, 13:17

25/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

25/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 11:49

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:17

Extinto o processo por desistência

23/06/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 23:08

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0862602-70.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:38

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2020, 11:27

Cancelada a movimentação processual

07/08/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 17:30

Juntada de certidão

27/03/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2019, 10:25

Conclusos para decisão

23/01/2019, 07:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 12:25

Conclusos para despacho

17/10/2018, 13:13

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 11:55

Sentença

•23/06/2025, 11:20

Despacho

•18/08/2022, 11:03

Decisão

•07/02/2019, 13:14

Decisão

•07/02/2019, 10:25

Despacho

•22/10/2018, 12:25