Execução Fiscal 0800860-10.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 579.547,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES

OAB/PA 7173·CPF·Representa: Réu

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ

OAB/PA 28777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOINHO 3 CORACOES LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:25

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 13:20

Todas as movimentações(48)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:49

Decisão

•29/04/2025, 22:26

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:25

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de MOINHO 3 CORACOES LTDA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:46

Decorrido prazo de MOINHO 3 CORACOES LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:01

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800860-10.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: MOINHO 3 CORACOES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:38

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:50

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição

24/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:10

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:54

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:44

Decorrido prazo de MOINHO 3 CORACOES LTDA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 10:20

Conclusos para despacho

05/06/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:42

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 08:50

Despacho

•13/02/2023, 13:42

Despacho

•07/02/2023, 12:25

Despacho

•18/08/2022, 11:07

Despacho

•28/04/2022, 11:10

Despacho

•10/06/2019, 11:24

Despacho

•10/06/2019, 10:20

Despacho

•21/01/2019, 12:42