Execução Fiscal 0860550-04.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 8.434,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA HOMCI DA COSTA MORAIS

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DA SILVA AVELAR

OAB/PA 22822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0908781-18.2025.8.14.0301

19/12/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:09

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:46

Publicado Sentença em 20/03/2025.

22/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:58

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:43

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:51

Todas as movimentações(59)

Apensado ao processo 0908781-18.2025.8.14.0301

19/12/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:09

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 17:58

Sentença

•13/03/2025, 11:31

25/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:46

Publicado Sentença em 20/03/2025.

22/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:58

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:43

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:24

Publicado Decisão em 23/01/2025.

04/02/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:41

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:46

Decorrido prazo de SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:01

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0860550-04.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:38

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:50

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição

23/05/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:44

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:31

Decorrido prazo de SOUZA COSTA COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 12:19

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:56

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:28

Juntada de ato ordinatório

01/03/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 12:22

Conclusos para despacho

04/10/2018, 08:25

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 12:47

Decisão

•21/01/2025, 09:26

Decisão

•14/11/2024, 12:42

Despacho

•18/08/2022, 11:07

Despacho

•02/05/2022, 09:44

Despacho

•10/06/2020, 10:19

Despacho

•09/06/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 11:27

Despacho

•04/10/2018, 12:22