Execução Fiscal 0847009-98.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0847009-98.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:31

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:58

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:46

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:00

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0847009-98.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

24/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 12:41

Despacho

•18/08/2022, 11:07

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

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