Execução Fiscal 0847865-57.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 31.730,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PANTOJA RAMALHO

OAB/PA 13730·CPF·Representa: Réu

LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO

OAB/PA 6935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

N F FILHO COMERCIO LTDA.

Terceiro

A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:28

Todas as movimentações(59)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:03

Decisão

•08/05/2025, 08:05

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 19/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847865-57.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 76638195, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 8 de setembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 18:34

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0847865-57.2021.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamenteBelém(PA), 23 de agosto de 2022. Secretaria da 3.ª Vara de Execução Fiscal da Capital do Estado do Pará

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:51

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:20

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:51

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 19:30

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:33

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:13

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:15

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:32

Despacho

•30/01/2024, 11:52

Despacho

•26/01/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:09

Despacho

•18/08/2022, 11:18

Despacho

•17/12/2021, 12:32

Despacho

•06/12/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:51

Despacho

•19/08/2021, 09:59