Execução Fiscal 0804972-17.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 148.892,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLA LACERDA CABRAL JUNQUEIRA

OAB/SP 238465·CPF·Representa: Réu

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR

OAB/SP 107885·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

OAB/SP 138927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0843088-53.2026.8.14.0301

17/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

13/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:27

Desentranhado o documento

06/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 10/02/2026

05/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:59

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:53

Todas as movimentações(72)

Apensado ao processo 0843088-53.2026.8.14.0301

17/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

13/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 13:57

Sentença

•10/10/2025, 08:26

17/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:27

Desentranhado o documento

06/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 10/02/2026

05/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:59

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:51

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 05:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:49

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 19:09

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:25

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:49

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, 12 de setembro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804972-17.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:08

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:50

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804972-17.2022.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamenteBelém(PA), 23 de agosto de 2022. Secretaria da 3.ª Vara de Execução Fiscal da Capital do Estado do Pará

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 30/03/2022 23:59.

03/04/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:29

Juntada de identificação de ar

30/03/2022, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:42

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 10:23

Decisão

•28/05/2025, 13:45

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 10:31

Decisão

•13/02/2023, 10:25

Decisão

•03/02/2023, 12:12

Despacho

•19/10/2022, 13:12

Despacho

•13/09/2022, 10:50

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•01/02/2022, 11:42