Execução Fiscal 0055787-37.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.222,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIZ OTAVIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/01/2024, 10:38

Apensado ao processo 0836788-80.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 25/08/2022

31/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:35

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:03

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:19

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055787-37.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 09:33

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

03/01/2024, 10:38

Apensado ao processo 0836788-80.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 25/08/2022

31/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 11:19

Sentença

•02/08/2022, 09:33

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:35

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:03

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:19

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055787-37.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:46

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUIZ OTAVIO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055787-37.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:42

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:35

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:48

Remessa

08/07/2021, 12:55

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:39

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2014, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2014, 11:16

OUTROS

04/06/2014, 11:30

OUTROS

11/04/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2014, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 13:00

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 12:55

Remessa

21/02/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 12:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 10:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/11/2012, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 09:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2012, 10:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2012, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

19/10/2012, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/10/2012, 08:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2012, 07:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 07:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 07:45

AGUARDANDO MANDADO

18/10/2012, 07:44

AGUARDANDO MANDADO

18/10/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2012, 10:41

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00557873720118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 10:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 07:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 07:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:06