Execução de Título Judicial 0802241-54.2022.8.14.0008 - TJPA

Execução de Título Judicial 0802241-54.2022.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 28/02/2023

23/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de LUANA BARRETO REIS em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:32

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 03:12

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: [Alimentos] Processo nº:0802241-54.2022.8.14.0008 Nome: LUANA BARRETO REIS Endereço: av. dom romualdo coelho, 02, jardim paraíso, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: ROBERTO CESAR TEIXEIRA GASPAR Endereço: pa 481, km 12, vila do onde, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 SENTENÇA LUANA BARRETO REIS GASPAR requereu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que fixou alimentos em face de ROBERTO CESAR TEIXEIRA GASPAR, regularmente qualificadas.. Com a inicial vieram documentos, em especial registros de identificação da parte autora, e certidão de nascimento dos filhos. O despacho com id 74420157 determinou que a autora emendasse a petição inicial. A parte autora requereu a desistência da presente demanda na petição com id 76610836. É O BREVE RELATO. DECIDO. Defiro a gratuidade pleiteada. Nos presentes autos, consta pedido de desistência da ação formulado pela requerente. Considerando que a parte autora do presente feito não possui mais o interesse de prosseguir com a ação, bem como considerando que a parte ré não apresentou defesa, o deferimento da desistência da ação é medida que se impõe, devendo a presente demanda ser extinta sem a resolução de mérito. Homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C Barcarena/PA, 19 de janeiro de 2023 Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 21:09

Extinto o processo por desistência

23/01/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:16

Sentença

•30/01/2023, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: [Alimentos] Processo nº:0802241-54.2022.8.14.0008 Nome: LUANA BARRETO REIS Endereço: av. dom romualdo coelho, 02, jardim paraíso, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: ROBERTO CESAR TEIXEIRA GASPAR Endereço: pa 481, km 12, vila do onde, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 SENTENÇA LUANA BARRETO REIS GASPAR requereu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que fixou alimentos em face de ROBERTO CESAR TEIXEIRA GASPAR, regularmente qualificadas.. Com a inicial vieram documentos, em especial registros de identificação da parte autora, e certidão de nascimento dos filhos. O despacho com id 74420157 determinou que a autora emendasse a petição inicial. A parte autora requereu a desistência da presente demanda na petição com id 76610836. É O BREVE RELATO. DECIDO. Defiro a gratuidade pleiteada. Nos presentes autos, consta pedido de desistência da ação formulado pela requerente. Considerando que a parte autora do presente feito não possui mais o interesse de prosseguir com a ação, bem como considerando que a parte ré não apresentou defesa, o deferimento da desistência da ação é medida que se impõe, devendo a presente demanda ser extinta sem a resolução de mérito. Homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C Barcarena/PA, 19 de janeiro de 2023 Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto:#processoTrfHome.instance.assuntoTrfListStr} Processo nº:0802241-54.2022.8.14.0008 Nome: LUANA BARRETO REIS Endereço: av. dom romualdo coelho, 02, jardim paraíso, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: ROBERTO CESAR TEIXEIRA GASPAR Endereço: pa 481, km 12, vila do onde, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO Proc. N° 0802241-54.2022.8.14.0008 Compulsando os autos, observo necessidade de emenda da inicial. Dessa forma, determino: 1-Verifico que há convergência de valores cobrados nessa demanda com a ação de n° 0802240-69.2022.8.14.0008 (março de 2017 até março de 2022), razão pela qual deve ser apresentado demonstrativo do débito, sem incidência da verba dos meses acima mencionados. 2-Em seguimento, deverá a parte exequente emendar o valor da causa, nos termos preconizados no §7° do artigo 528 do CPC, ‘’ o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo’’. Logo, a somatória dos três últimos meses, mais o que se vencerem no curso da execução, deve ser o valor da causa. 3-A verba alimentar cobrada foi fixada em favor dos incapazes, motivo pelo qual esses devem ser os exequentes da demanda, representados por sua genitora, vez que essa não é beneficiária da pensão alimentícia. 4-No tocante ao requerimento de envio dos três últimos contracheques do executado, buscando apuração do correto valor cobrado nessa execução, verifico que a verba alimentar foi fixada em 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo. Logo, os exequentes, mediante simples cálculo aritmético, podem apurar o valor devido, se mostrando desnecessário, nessa demanda, o acesso aos rendimentos do executado para cálculo da verba executiva. Após satisfação das emendas, determino: 1-DEFIRO a expedição de ofício à fonte pagadora, devendo ser observado o valor da pensão fixada por sentença e os dados bancários da parte exequente, caso ainda não tenha ocorrido envio do ofício na ação de n° 0802240-69.2022.8.14.0008, buscando evitar a duplicidade de descontos. 1. Desarquivem-se os autos, caso necessário. 2. Recebo a inicial e defiro a gratuidade da justiça. 3. Processe-se em segredo de justiça. 4. INTIME-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar os alimentos em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de pagamento, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil, nos termos do artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil. 5. O valor do débito é aquele constante na inicial, somados aos que se venceram a partir da interposição da ação e até o dia do adimplemento. 6. Cientifique-se o Executado de que o débito que autoriza a prisão civil é o correspondente aos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da ação, somados às parcelas que vencerem no curso do processo (art. 528, § 7° do CPC), sendo que as parcelas pretéritas deverão ser perseguidas pelos meios expropriatórios. 7. Decorrido o prazo, intime-se o(a) credor(a) para dizer, em 3 (três) dias, se recebeu ou não as prestações atrasadas e após, com ou sem resposta e devidamente certificado nos autos, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestar-se. 8. Após, conclusos. 9. Serve como Mandado. 10. Na hipótese de não ser encontrado o executado no endereço informado, desde logo, sem necessidade de nova conclusão, fica autorizada a intimação pessoal, por oficial de justiça, da parte exequente para que, em quinze dias, informe endereço atualizado do réu. Barcarena/PA, 14 de agosto de 2022. RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º

24/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 28/02/2023

Decorrido prazo de LUANA BARRETO REIS em 27/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

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