Execução de Título Extrajudicial 0050064-03.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0050064-03.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIETE MARIA RECA PEREIRA Nome: ELIETE MARIA RECA PEREIRA Endereço: desconhecido EXECUTADO: DARCY MARIA DE O CASTRO Nome: DARCY MARIA DE O CASTRO Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0050064-03.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. CHAMO A ORDEM: ADOTE A UPJ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL, HAJA VISTA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO DA LIDE, observadas as cautelas de praxe e em tudo certificado nos autos. Nos termos do Art. 689 do CPC, SUSPENDA-SE a feito, haja vista a instauração de incidente de habilitação das herdeiras da falecida, nos termos do art. 687 e ss do CPC. Considerando o óbito da autora e considerando que a herdeira necessária LÍCIA MARIA REÇA PEREIRA não foi incluída no polo ativo da lide, a fim de evitar futuras arguições de nulidade processual, INTIME-SE LÍCIA MARIA REÇA PEREIRA, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade, à Trav. São Francisco, 266, aptº 601, Campina, CEP: 66023-530, a fim de que tome conhecimento do presente feito e no prazo de 05 (cinco) dias, efetue sua regularização processual, ante a inexistência de outorga de poderes ao advogado já constituído pelas demais sucessoras. Saliente-se que, acaso não seja efetuada a regularização processual, o feito prosseguirá com as demais herdeiras já habilitadas nos autos, tendo em vista que ninguém é obrigada a litigas em Juízo. Da mesma forma, CITE-SE pessoalmente a parte ré para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias, considerando que não tem procurador constituído nos autos, nos termos do art. 690 do CPC. Por fim, deverá desde logo a parte autora recolher todas as custas processuais pertinentes, bem como, adotar as providências que lhe competem, viabilizando o escorreito andamento processual, salientando-se que eventual gratuidade de justiça não é extensível aos herdeiros, especialmente que, sequer comprovada a condição de miserabilidade pelas requerentes. Int. dil e cumpra-se. Após, decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. Belém/PA, ASSINADO DIGITALMENTE Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL DESPACHO E MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010516242200000000044143281 DOC 001 INICIAL DESPACHO E MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010516242400000000044143282 DOC 001 INICIAL DESPACHO E MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010516242600000000044143283 DOC 001 INICIAL DESPACHO E MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010516242700000000044143284 DOC 002 MANIFESTACAO E DESPACHO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010516243000000000044143285 DOC 002 MANIFESTACAO E DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010516243200000000044143286 DOC 003 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010516243500000000044143287 Certidão Certidão 22011112124335500000044538584 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082408350681700000071894795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082408350681700000071894795 Petição Petição 22091521362811500000073766061 obito eliete Documento de Comprovação 22091521362832200000073766075 identidades-otimizado_1 Documento de Identificação 22091521362936400000073767185 identidades-otimizado_2 Documento de Identificação 22091521362993900000073767186 identidades-otimizado_3 Documento de Identificação 22091521363046500000073767187 identidades-otimizado_4 Documento de Identificação 22091521363102200000073767188 identidades-otimizado_5 Documento de Identificação 22091521363145400000073767190 identidades-otimizado_6 Documento de Identificação 22091521363214100000073767192 identidades-otimizado_7 Documento de Identificação 22091521363256700000073767193 identidades-otimizado_8 Documento de Identificação 22091521363310500000073767194 identidades-otimizado_9 Documento de Identificação 22091521363357500000073767195 procuração Procuração 22091521363417600000073767200 Certidão Certidão 23070411043700800000090803808

25/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LICIA MARIA RECA PEREIRA MAIA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LILIETE MARIA PEREIRA D ALMEIDA COUTO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIANDRA MARIA PEREIRA DE SA em 11/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

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