Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800291-58.2020.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

DEPOL RIO MARIA -

Autor

MANOEL DIAS DA SILVA

Terceiro

MANOEL ROGERIO DA SILVA

Terceiro

JOSE RIBAMAR ALVES DE SOUSA

Terceiro

GENIVALDO TEIXEIRA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE RODRIGUES BATISTA

OAB/PA 28554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEPOL RIO MARIA -

Autor

MANOEL DIAS DA SILVA

Terceiro

MANOEL ROGERIO DA SILVA

Terceiro

JOSE RIBAMAR ALVES DE SOUSA

Terceiro

GENIVALDO TEIXEIRA PIRES

CPF

Reu

MANOEL DIAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RIBAMAR ALVES DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:08

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:29

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2025, 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 14:45

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:08

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:18

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 10:29

Decisão

•28/05/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:29

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2025, 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 24/03/2025 09:00, Vara Única de Rio Maria.

24/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de GENIVALDO TEIXEIRA PIRES em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de GENIVALDO TEIXEIRA PIRES em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2025, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/01/2025, 11:57

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 07:21

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR ALVES DE SOUSA em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 07:21

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR ALVES DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:09

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 09:33

Juntada de mandado

12/12/2024, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2024, 18:48

Juntada de mandado

08/12/2024, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 11:24

Juntada de Mandado

03/12/2024, 11:18

Juntada de Mandado

03/12/2024, 11:10

Juntada de Mandado

03/12/2024, 10:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 09:00 Vara Única de Rio Maria.

03/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2024, 08:09

Publicado Decisão em 12/11/2024.

13/11/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 01:34

Arquivado Provisoramente

12/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:27

em cooperação judiciária

08/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de réplica

09/07/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 13:03

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:07

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de GENIVALDO TEIXEIRA PIRES em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR ALVES DE SOUSA em 08/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:47

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:47

Decorrido prazo de GENIVALDO TEIXEIRA PIRES em 08/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:47

Decorrido prazo de DEPOL RIO MARIA - em 08/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 19:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/09/2022, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 09:21

Juntada de certidão de antecedentes criminais

12/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:55

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800291-58.2020.8.14.0047. AUTOR: DEPOL RIO MARIA - REU: GENIVALDO TEIXEIRA PIRES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Contravenções Penais] Vistos, DECISÃO I – Verifico agora, pela certidão de ID 29927024 - Pág. 1 e 2, que o réu ostenta indicativos de crimes, o que não autoriza a concessão do benefício da suspensão condicional do processo. II – Portanto, recebo a denúncia de ID 26416328, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. Ademais, não reconheço, por ora, quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP; III – Cite-se o acusado GENIVALDO TEIXEIRA PIRES, com observância do art. 352 do CPP, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa por meio de advogado, podendo alegar tudo que interesse a mesma, juntar documentos, fazer justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as precisamente, requerendo sua intimação, quando necessário; IV – Cumpra-se de imediato todas as diligências requeridas pelo M.P; V – Expeça-se o necessário; VI – Cientifique-se o M.P; VII – Cumpra-se. Rio Maria/PA, 23 de agosto de 2022. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:05

Recebida a denúncia contra GENIVALDO TEIXEIRA PIRES - CPF: 030.324.011-35 (REU)

24/08/2022, 09:05

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:06

Juntada de certidão de antecedentes criminais

21/07/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:41

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:40

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 13:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:08

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:15

Audiência Preliminar cancelada para 30/11/2020 11:40 Vara Única de Rio Maria.

30/11/2020, 12:15

Decorrido prazo de GENIVALDO TEIXEIRA PIRES em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 09:05

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:10

Audiência Preliminar designada para 30/11/2020 11:40 Vara Única de Rio Maria.

03/11/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 12:56

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 11:14

Decisão

•24/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:00

Decisão

•08/11/2024, 14:27

Despacho

•05/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:58

Decisão

•24/08/2022, 09:05

Despacho

•17/05/2021, 14:41

Despacho

•28/04/2021, 21:41

Despacho

•21/01/2021, 16:08

Despacho

•29/10/2020, 12:56