Cumprimento de sentença 0800055-46.2019.8.14.0046 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800055-46.2019.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA Nome: CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2905, apto 701, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 EXECUTADO: EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA, AGROPECUARIA RIO DO OURO S/A REPRESENTANTE DA PARTE: BEATRIZ GAIOTTI DIAS DE ALMEIDA ACATAUASSU, GABRIELLA GAIOTTI DIAS DE ALMEIDA CANDINI BASTOS Nome: EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA Endereço: Rua João Balbi, 1099, apto 801, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-425 Nome: BEATRIZ GAIOTTI DIAS DE ALMEIDA ACATAUASSU Endereço: Rua João Balbi, 1099, apto 801, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-425 Nome: AGROPECUARIA RIO DO OURO S/A Endereço: Quadra Especial Folha 29, 1497, (Fl. 29), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-505 Nome: GABRIELLA GAIOTTI DIAS DE ALMEIDA CANDINI BASTOS Endereço: Quadra Especial Folha 29, 1497, (Fl. 29), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-505 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800055-46.2019.8.14.0046 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO conexo e distribuído por dependência ao processo de inventário nº 0845714-26.2018.8.14.0301, em cujo bojo esta Magistrada declarou suspeição, por foro íntimo, consoante decisão de Id Nº 26374332. Isto posto, por consectário lógico e a fim de evitar nulidades, DECLARO-ME SUSPEITA PARA APRECIAR E JULGAR TAMBÉM O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 145, §1º do Código de Processo Civil. 2. Inobstante seja o Juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital o substituto automático, verifico que a ação de inventário se encontra sob a jurisdição da 1º Vara Cível e Empresarial da Capital, uma vez que os Magistrados da 4ª e 5ª Varas Cíveis também declararam suspeição no processual principal. Por esta razão, amparada nos princípios da celeridade e eficiência, determino a REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, nos termos da Portaria nº 320/2017-GP/TJPA, observadas as alterações trazidas pela Portaria nº 3260/2018-GP/TJPA, ao JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL, por ser o Juízo substituto que atualmente preside a ação principal de inventário de nº 0845714-26.2018.8.14.0301. 3. Encaminhe-se e-mail à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana da Capital, para os fins de lei. DIL., INT. E CUMPRA-SE. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19012820434431000000008046069 Exordial Petição 19012820434475500000008046075 Procuração Procuração 19012820434481200000008046078 Habilitação Documento de Identificação 19012820434496000000008046076 Termo de confissão de dívida Documento de Comprovação 19012820434505600000008046380 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 19012820434519300000008046072 cheques Documento de Comprovação 19012820434524400000008046077 Consulta SERASA Documento de Comprovação 19012820434530700000008046074 Cartão CNPJ Agropecuaria Documento de Identificação 19012820434539600000008046070 Certidão de óbito Documento de Identificação 19012820434544000000008046071 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Documento de Identificação 19012820434558200000008046073 Relatório de situação fiscal Agropecuária Rio do Ouro Documento de Identificação 19012820434562600000008046379 Termo nomeação de inventariante Documento de Identificação 19012820434569400000008046381 Decisão Decisão 19020413510247700000008148498 Embargos de Declaração Petição 19020416472946900000008153100 Decisão Decisão 19022209421583800000008454035 Carta precatória Carta precatória 19031411093163600000008716160 Carta precatória Carta precatória 19031411380639300000008717904 Citação Citação 19031411380639300000008717904 Citação Citação 19031411093163600000008716160 DILIGÊNCIA Diligência 19041218195856800000009342970 Petição Petição 19041520312453300000009397487 Despacho Despacho 19043010560112200000009729128 Carta precatória Carta precatória 19050309395906900000009783284 Citação Citação 19050309395906900000009783284 Certidão Certidão 19052011340096600000010193559 10231151_citacao_negativa Certidão 19052011340102800000010193561 Petição Petição 19052208541032800000010236645 2-Procuração Espólio Documento de Comprovação 19052208541043500000010237479 Certidão Certidão 19062407002995000000010811134 Petição Petição 19062511522085900000010847023 Petição Petição 19062721224274000000010910176 Pet Habilitação - Cleriston Petição 19062721224283400000010914081 Certidão de Óbito Documento de Comprovação 19062721224297000000010914080 Comprovante de residencia- Beatriz Documento de Identificação 19062721224320600000010914082 Identidade- Beatriz Documento de Comprovação 19062721224336700000010914099 Termo de Inventariante 0845714-26.2018 Documento de Comprovação 19062721224348800000010914100 Despacho Despacho 19080715190989800000011569791 Intimação Intimação 19080715190989800000011569791 Carta precatória Carta precatória 19082813531145300000011916129 Carta precatória Carta precatória 19082813531145300000011916129 Desistência em relação a Agropecuária Rio do Ouro. Continuidade da ação em detrimento de Equibal Petição 19103020425852400000013078451 Sentença Sentença 19103111014668200000013089092 Petição Petição 19110208133018800000013134713 Medida de urgência - Pedido de Constrição - Pedido de Penhora - Bens passíveis de venda Petição 19110208580598400000013134718 0845714-26.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 19110208580607100000013134929 Cálculo Documento de Comprovação 19110208580621600000013134931 CERTIDAO MATRICULA N° 207 - Araçagi Documento de Comprovação 19110208580632900000013134932 CERTIDAO MATRICULA N° 378 RIBALTA Documento de Comprovação 19110208580657700000013134933 CERTIDAO MATRICULA N° 2975 - REUNIDA união[1] cópia Documento de Comprovação 19110208580680900000013134934 CERTIDAO MATRICULA N° 4620 - Planalto [1] cópia Documento de Comprovação 19110208580722100000013134935 Manifestação a venda- Gabriela(1) Documento de Comprovação 19110208580744700000013134936 Parecer Técnico Pericial de Avaliação Mercadológica - Parte 1_compressed Documento de Comprovação 19110208580755900000013134937 Certidão Certidão 19110417372628100000013164412 Decisão Decisão 19111317573316500000013367082 Certidão Certidão 19112010312884900000013465292 CERTIDÃO CUSTAS DE PRECATÓRIA E OFÍCIO Certidão 19112010312898700000013465293 RELATÓRIO DE ONTA PROCESSO CLERISTON Relatório 19112010312910600000013465294 BOLETO CLERISTON Boleto de custas 19112010312918200000013465295 RELATÓRIO CONTA PROCESSO - OFICIO Relatório de custas 19112010312925500000013465297 BOLETO DE CUSTAS - OFICIO Boleto de custas 19112010312931700000013465301 Intimação Intimação 19112210573496100000013519221 Comprovante de Pagamento de Custas da Precatória Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19120112032644200000013681034 Custas de Precatória Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19120112032677200000013681045 Carta precatória Carta precatória 19120213223874900000013697845 Intimação Intimação 19120213223874900000013697845 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19121309204574800000013930862 RECIBO DE CARTA PRECATÓRIA ENVIADA 0800055-46 Documento de Comprovação 19121309204596600000013930867 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19121710573058700000013991975 MALOTE DIGITAL DEVOLVIDO 0800055-46.2019 Documento de Comprovação 19121710573104100000013992230 Intimação Intimação 19120213223874900000013697845 Pedido de adjudicação Petição 19121716001338000000014005887 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19122311161042400000014083767 CERT EQUIBAL Certidão 19122311161049400000014083768 AN EQUIBAL Devolução de Mandado 19122311161056500000014083769 Petição Juntada penhora rosto dos autos Petição 20012217101505300000014361133 1 - INTERLOCUTORIA JUNTADA DECISÃO PENHORA ROSTO DOS AUTOS Petição 20012216405518600000014361691 1.1 - ESPELHO PROCESSO-INTERLOCUTORIA PDD.PENHORA Documento de Comprovação 20012216405531200000014361139 1.2 - TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - CREDITO DE DIREITO CLERISTON JOUGUET Documento de Comprovação 20012216405578900000014361140 2 - CÓPIA INICIAL Documento de Comprovação 20012216405589300000014361142 3 - DESPACHO INICIAL Documento de Comprovação 20012216405676600000014361146 4 - PROCURAÇÃO Procuração 20012216405723800000014361147 DEMONSTRATIVO DEBITO ATUALIZADO 17.09.2019 Documento de Comprovação 20012216405769200000014361149 DEMONSTRATIVO DEBITO ATUALIZADO 22.01.2020 Documento de Comprovação 20012216405776200000014361693 Pedido de Adjudicação Petição 20012318204318700000014388609 Despacho Despacho 20013014300500700000014394656 Intimação Intimação 20013014300500700000014394656 Intimação Intimação 20013014300500700000014394656 Petição Petição 20021414404494000000014860722 Adjudicação Petição 20021511232502400000014871783 Decisão Decisão 20050712113715900000016266986 ciente Petição 20051009534501000000016300583 Reconsideração Petição 20051016291276100000016300587 Protocolo do Processo · Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau e Turmas Recursais Documento de Comprovação 20051016291293300000016300588 Certidão de custas Certidão de custas 20051313182657500000016351417 CERTIDÃO CUSTAS INICIAIS CALCULAS E JUNTADA AOS AUTOS Certidão de custas 20051313182666200000016351421 RELATÓRIO CONTA PROCESSO CLERISTON Relatório de custas 20051313182672600000016351428 BOLETO DE CUSTAS - CLERISTON Boleto de custas 20051313182676200000016352329 CERTIDÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS - DILIGENCIAS Certidão de custas 20051313182679300000016352330 RELATÓRIO CONTA PROCESSO - DILIGÊNCIAS Relatório de custas 20051313182684600000016352333 BOLETO DE CUSTAS - DILIGÊNCIAS Boleto de custas 20051313182689200000016352338 Ofício Ofício 20060111391957300000016636112 ofício Ofício 20060111391976600000016636114 Ofício Ofício 20060111410366600000016636118 Ofício Requisitando Penhora no Rosto dos Autos(1) Ofício 20060111410372900000016636120 Ofício Requisitando Penhora no Rosto dos Autos Ofício 20060111410383900000016636122 Decisão Decisão 20060610372832500000016714533 Intimação Intimação 20060610372832500000016714533 Intimação Intimação 20060610372832500000016714533 Intimação Intimação 20060610372832500000016714533 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20091409455291700000018548303 Malote digital. Garibaldi-RS Documento de Comprovação 20091409455318600000018548304 Juntada de acórdão Petição 21080310432989100000028724824 Acórdão (1) Documento de Comprovação 21080310432995300000028724828 Despacho Despacho 21081417105834400000029466837 MANDADO Mandado 21091614115509000000032656065 Notificação Notificação 21091614115509000000032656065 Certidão Certidão 21091709111867500000032731221 CERT DEV 0800055-46.2019.8.14.0046 Certidão 21091709111875100000032733892 Ofício Ofício 21092013163200900000032727504 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092013392137200000032966944 E-mail cartorio Tucuruí Documento de Comprovação 21092013392144700000032966945 Carta precatória Carta precatória 21092108432374900000032964290 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092213035814300000033203198 0800055-46.2019 Documento de Comprovação 21092213035819800000033203200 Carta precatória Carta precatória 21092916412209700000033070585 Comprovante de protocolo da Carta Precatória Documento de Comprovação 21093011132643400000034187263 Carta precatoria -Comarca de Tucuruí Documento de Comprovação 21093011132653100000034187272 Carta precatória Carta precatória 21092916412209700000033070585 Ofício Ofício 21110909152017400000038311245 Ofício n. 10012221358.pdf Garibaldi Documento de Comprovação 21110909152033700000038311248 Pedido de Substituição de Polo Ativo Petição 21111010523107200000038493160 2021-11-10 (1) Documento de Comprovação 21111010523134800000038505190 Ofício Ofício 21120212543380600000041422671 Despacho Ofício 0803189-65.2021.8.14.0061 - CARTA PRECATÓRIA.editado Ofício 21120212543398800000041422673 Petição Petição 21120316245417900000041590102 Certidão de custas Certidão de custas 21121315474480300000042573828 CERTIDÃO CUSTAS INICIAIS E INTERMEDIÁRIAS CANCELADAS - CORREGEDORIA Certidão 21121315474505800000042576529 Planilha atualizada Petição 22011114463045500000044559295 Cálculo Documento de Comprovação 22011114463060000000044559297 Certidão de penhora Documento de Comprovação 22020415112124300000046869731 Certidão de penhora Documento de Comprovação 22020415112140300000046869734 adjudicação Petição 22020711555149000000047090538 CARTA CARTA 22021514221081800000048079334 CP.0803189-65.2021.8.14.0061 - para devolução CARTA 22021514221099400000048079335 Adjudicação Petição 22022109235956100000048753408 Laudo de Avaliação Judicial Documento de Comprovação 22022109240135300000048753410 Petição_PenhoraCredito Petição 22022115194849000000048823167 PEtExec_RondonPara_PenhoraCreditos_Solucao_Xysmena_Cleriston_Equibal Petição 22022115194866800000048823177 Inicial Documento de Comprovação 22022115194889300000048826790 PEtExec_PenhoraCreditos_Solucao_Xysmena_Cleriston Documento de Comprovação 22022115194959200000048826791 Petição Petição 22022300503451400000049014371 Embargos a penhora Petição 22022300503475300000049025980 Procuração Procuração 22022300503514500000049025981 Termo de Inventariante 0845714-26.2018 Documento de Identificação 22022300503564300000049025983 Comprovante de residencia- Beatriz Documento de Identificação 22022300503593400000049025984 CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMOVEIS - ARBOL Documento de Comprovação 22022300503630600000049025982 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22031114121215200000051016596 anexoEmailEproc_1646938637-Evento 34-PET1 Documento de Comprovação 22031114121231600000051016603 anexoEmailEproc_1646938637-Evento 38-DESPADEC1 Documento de Comprovação 22031114121280100000051016605 anexoEmailEproc_1646938637-Evento 43-OFIC1 Documento de Comprovação 22031114121321500000051016608 Impugnação aos embargos à penhora Petição 22041314315121400000054976255 Impugnação Petição 22041314315142200000054976260 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062011074887800000063376640 Ofício 489 2022 1ª Vara Civel de Rondon do Pará CCCiv 0804099-47.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 22062011074906200000063376666 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062011350405900000063384479 Decisão ID. 9890789 CCCiv 0804099-47.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 22062011350420600000063384493 Despacho Despacho 22082409500949400000071909321 ciente Petição 22082510250977800000072037406 Petição Petição 22083018342543700000072488360 Petição Petição 22092317530759400000074387570 Decisao 08457142620188140301 Documento de Comprovação 22092317530809900000074387575 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092614534242900000074503399 Petição Petição 23021715363905200000082569514 Decisão 3ª Vara Cível E Empresarial De Belém-PA Documento de Comprovação 23021715363947200000082569517 Decisão Conflito De Competência Documento de Comprovação 23021715363978900000082569518 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23051614565747000000087969764 Sentença (2) (1) Documento de Comprovação 23051614565761900000087969765 Ofício (22) Documento de Comprovação 23051614565791600000087969766 Despacho Despacho 23082108453267800000093349559 Petição Petição 23100408432602800000095966408

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800055-46.2019.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO O processo nº 0800055-46.2019.8.14.0046 se trata de execução de título extrajudicial (instrumento particular de confissão de dívida, no valor de R$ 2.560.126,13) ajuizada por CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em face de AGROPECUARIA RIO DO OURO S/A, representada por sua Diretora GABRIELLA GAIOTTI DIAS DE ALMEIDA CANDINI BASTOS, e ESPOLIO DE EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA, em 28 de janeiro de 2019. Na inicial, não foi informada a existência de inventário em trâmite nem indicada eventual prevenção em relação a processo diverso. Em 04 de fevereiro de 2019, a inicial foi recebida, tendo sido concedida ao exequente gratuidade judiciária (ID 8320796). Foi expedida carta precatória para citação do segundo requerido, sendo que foi o Senhor Oficial de Justiça certificou a diligência infrutífera em nome do próprio falecido e não de seu espólio (ID 9591533), pelo que foi expedida nova missiva, a qual também restou fracassada (ID 10489380), visto que a inventariante não residia naquele local. A citação do primeiro executado também restou infrutífera (ID 11150033). Em 25 de junho de 2019, a parte exequente requereu citação por hora certa do segundo executado, sob o argumento de que o endereço consta em procuração outorgada pelo próprio requerido em processo diverso. Pediu, ainda, que fosse oficiado o juízo do inventário nº 00845714-26.2018.8.14.0301, em trâmite na 11ª Vara Cível da Comarca de Belém para que proceda naqueles autos a reserva de bastantes bens que possa garantir a execução (ID 11190552). Em 27 de junho de 2019 (ID 11263263), o segundo executado requereu habilitação nos autos, pleiteando que a publicação dos atos processuais se desse em nome de causídico específico. Anexou ao feito certidão de óbito de Equibal Rodrigues de Almeida, comprovante de residência da inventariante, documento pessoal desta e termo de inventariante, contudo, não foi acostada procuração. Foi proferido despacho em 14 de agosto de 2019, determinando a citação do segundo executado conforme endereço juntado na peça retro e renovação da tentativa de citação do primeiro executado (ID 11977005). O exequente desistiu do feito em relação ao primeiro executado em 30 de outubro de 2019 (ID 13603724), o que foi homologado por sentença (ID 13615273). Foi pleiteada a penhora dos imóveis FAZENDA REUNIDA UNIÃO, devidamente registrada na matrícula 2975, fls. 152, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Tucuruí; b) FAZENDA ARAÇAGI, devidamente registrada na matrícula 207, fls. 205, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Tucuruí, o que foi deferido (IDs 13663951 e 13914998). Consta no feito termo de penhora no rosto dos autos juntado em 20 de janeiro de 2020, decorrente do feito nº 0312246.24.2012.8.09.0093 (ID 14983405), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jataí/GO, tendo por exequente Varela Veículos Pesados Ltda. A parte exequente apresentou pedido de adjudicação dos imóveis. Em 07 de maio de 2020 (ID17085116) foi proferida decisão revogando a gratuidade judiciária e indeferindo a penhora no rosto dos autos, bem como a adjudicação do imóvel pelo exequente, visto que sequer havia sido concretizada as penhoras dos imóveis. Foi determinado o cálculo das custas e a intimação do exequente para pagamento. A decisão em comento foi desafiada por meio de agravo de instrumento, distribuído sob o nº 0804395-40.2020.8.14.0000, cujo Acórdão concedeu a gratuidade judiciária ao exequente. Ofício juntado no dia 09 de novembro de 2021, oriundo do Juízo da Vara Única da Comarca de Garibaldi/RS, requisitando penhora no rosto dos autos, decorrente do processo nº 5000090-85.2012.8.21.0051, tendo como exequente MARCIA COLASSIOL DAMIANI e ANDRIO DAMIANI (ID 40538030). Em 10 de novembro de 2021, a parte requerente pleiteou a substituição do polo ativo pelo próprio causídico que a representa, afirmando ter promovido cessão de crédito, com dispensa de anuência do executado (ID 40719899). Penhora da Fazenda Reunidas União, na Comarca de Tucuruí, certificada no dia 04 de fevereiro de 2022, no ID 49405870. Pedido de penhora no rosto dos autos (ID 51433891) manejado por SOLUÇÃO FACTORING FOMENTO LTDA – EPP, em decorrência da execução nº 0002835-47.2012.814.0301 – 4ª Vara Cível de Belém/PA. Em 23 de fevereiro de 2022, a parte executada opôs embargos à penhora no ID 51633237, suscitando nulidade de citação, sob o argumento de que a mera juntada de procuração nos autos não evidencia conhecimento do feito, incompetência do juízo, agiotagem e, ainda, ofertou outros bens à penhora. O exequente impugnou os embargos no dia 13 de abril de 2022, no ID 57811286. Em 20 de junho de 2022, foi juntada decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 0804099-47.2022.8.14.0000, determinando a coleta de informações e definindo o Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA, bem como definindo unidade judiciária para dirimir questões urgentes. Tendo em vista a aplicação do art. 955 do CPC e a definição do Juízo para dirimir questões urgentes, determino que a Secretaria promova acesso do presente feito ao Juízo 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA, sem remessa dos autos, uma vez que não houve decisão definitiva acerca do conflito de competência. Rondon do Pará/PA, 24 de agosto de 2022 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

25/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO OURO S/A em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURÍCIO ASSUNÇÃO REZENDE em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA COLASSIOL DAMIANI em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARTORIO SILVA SOARES 01 OFICIO em 03/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(29)