Execução Fiscal 0023533-16.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2008

Valor da Causa

R$ 16.587,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO LOPES MAIA FILHO

OAB/PA 7238·CPF·Representa: Réu

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA

OAB/PA 27381·CPF·Representa: Réu

ALBERTO LOPES MAIA NETO

OAB/PA 24565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE em 18/08/2025 23:59.

07/11/2025, 23:51

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:29

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 25/03/2025

07/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.

04/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 01:17

Todas as movimentações(280)

Decorrido prazo de GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE em 18/08/2025 23:59.

07/11/2025, 23:51

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 09:49

Sentença

•11/12/2024, 12:28

10/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:29

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 25/03/2025

07/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.

04/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:49

Extinto o processo por desistência

11/12/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:27

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023533-16.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida, a tentativa frustrada de penhora on-line de valores bem como a petição do exequente, solicitando a suspensão da presente ação com fulcro no art. 40 da L.E.F. e a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD. Defiro o pedido de a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC e na Portaria n° 5.890/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Junte-se o relatório. Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Acautelem-se os autos em secretaria. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento da dívida, intimando-se a Fazenda Pública. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, somado ao prazo de 01 (um) ano da suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 (seis) anos contados da intimação da Fazenda Pública, sem a localização do devedor ou de bens, retornem conclusos para apreciação da possibilidade de prescrição intercorrente. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:12

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 10:01

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:48

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023533-16.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0023533-16.2008.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifestem-se as partes sobre a referida migração e os arquivos digitalizados e migrados. O referido é verdade e dou fé. Belém (PA), 24 de agosto de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

25/08/2022, 00:00

Apensado ao processo 0063174-98.2014.8.14.0301

24/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:56

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2022, 17:14

Juntada de documento de migração

27/07/2022, 17:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE no processo 00235330620088140301.

27/07/2022, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2022, 15:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/07/2022, 15:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/04/2022, 11:52

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 14:57

Remessa

05/10/2021, 13:56

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 13:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00235330620088140301.

05/10/2021, 12:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00235330620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

05/10/2021, 12:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/09/2021, 12:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/08/2021, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/07/2021, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2021, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/06/2021, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2021, 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

18/05/2021, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210072303906

03/05/2021, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2021, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2021, 10:53

Remessa

03/05/2021, 10:53

VISTAS AO ADVOGADO

29/04/2021, 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO LOPES MAIA FILHO (4063628), que representa a parte GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE (9658589) no processo 00235330620088140301.

29/04/2021, 11:51

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

28/04/2021, 10:45

AGUARDANDO ADVOGADO

09/04/2021, 11:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2021, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2021, 10:56

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2021, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2020, 12:24

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/08/2019, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2019, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2019, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2019, 16:14

À UNAJ

15/02/2019, 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/02/2019, 09:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/02/2019, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2019, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2019, 10:38

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO DR. LEONIDAS BARBOSA BARROS, OAB/PA 9885. PROCESSO COM89 PÁGINAS. APENSO AO PROCESSO 0063174-98.2014.8140301.CONTATO 981008892

01/02/2019, 11:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONIDAS BARBOSA BARROS (7793183), que representa a parte GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE (9658589) no processo 00235330620088140301.

01/02/2019, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2019, 10:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/01/2019, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2019, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2018, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2018, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2018, 11:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/05/2018, 10:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2018, 13:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2018, 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO

08/05/2018, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2018, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2018, 10:35

AGUARDANDO JUNTADA

27/07/2017, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2016, 09:18

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

03/08/2016, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2016, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2016, 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/07/2016, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2016, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2016, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2016, 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2016, 17:49

Remessa

20/07/2016, 17:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

20/07/2016, 12:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/07/2016, 11:28

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2015, 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL (4063273), que representa a parte GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE (9658589) no processo 00235330620088140301.

23/03/2015, 09:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2015, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2015, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2015, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2015, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo remetido à secretaria sem manifestação para confecção de certidão a pedido da parte.

20/03/2015, 12:51

Remessa

20/03/2015, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2015, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2015, 12:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

19/03/2015, 12:28

OUTROS

15/12/2014, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2014, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/12/2014, 08:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/11/2014, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 13:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/11/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 13:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

25/11/2014, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/11/2014, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2014, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2014, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2014, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2014, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2014, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2014, 19:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2014, 19:14

Remessa

10/11/2014, 19:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/11/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 10:02

Remessa

05/11/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 10:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/11/2014, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2014, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 09:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/11/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 09:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/11/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2014, 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2014, 18:17

Remessa

01/09/2014, 18:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2014, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2014, 18:11

Remessa

18/08/2014, 18:11

OUTROS

24/06/2014, 11:37

OUTROS

10/04/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2014, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 08:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2014, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2014, 11:17

Remessa

27/03/2014, 11:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/01/2014, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/01/2014, 10:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/12/2013, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/12/2013, 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2013, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2013, 09:10

Remessa

30/10/2013, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2013, 09:10

À DEFENSORIA PÚBLICA

02/04/2013, 12:00

AGUARD.REMES. CURADORIA

13/03/2013, 11:05

OUTROS

23/01/2013, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que as custas finais foram devidamente pagas.

17/12/2012, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que as custas finais foram devidamente pagas.

17/12/2012, 09:30

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

13/12/2012, 12:38

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

07/12/2012, 14:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

07/12/2012, 14:55

À UNAJ

06/11/2012, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2012, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2012, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2012, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2012, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2012, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2012, 10:04

PROVIDENCIAR EDITAIS

02/04/2012, 10:41

A SECRETARIA

28/03/2012, 13:36

A SECRETARIA

28/03/2012, 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2012, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 13:40

Mero expediente - Mero expediente

27/03/2012, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2011, 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com relatorio e boleto de custa final (Ps. Boleto entregue na UNAJ).

30/08/2011, 11:43

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

26/08/2011, 11:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

26/08/2011, 11:15

À UNAJ

25/08/2011, 11:53

À UNAJ

25/08/2011, 11:53

À UNAJ - VISTA A DRA. BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES. FONE: 32412979 OU 8119-5532. APENSO O PROCESSO 0002756802007

25/08/2011, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/01/2011, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2011, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2011, 08:50

Remessa

07/01/2011, 08:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/11/2010, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/10/2010, 09:32

VISTA AO PROCURADOR

01/10/2010, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2010, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

27/09/2010, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2010, 14:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/09/2010, 14:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/09/2010, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2010, 14:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

27/09/2010, 11:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 11:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/09/2009, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/09/2009, 09:03

CITACAO E PENHORA

09/09/2009, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/09/2009, 09:02

AGUARDANDO MANDADO - CX 13

08/09/2009, 13:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/09/2009, 12:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 107 - AG CONCLUSÃO

28/05/2009, 09:58

MANDADO CUMPRIDO

02/04/2009, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 84 - AG MANIF EXEQUENTE

30/03/2009, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2009, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2009, 11:44

VINCULAÇÃO

25/03/2009, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2009, 15:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091021700

24/03/2009, 09:02

A FAZENDA PÚBLICA - DRA. MÁRCIA HANNA (PROCURADORA DO ESTADO). Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/03/2009, 11:42

INTIMACAO

05/03/2009, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/03/2009, 11:26

DESPACHOS ORDINATORIOS

02/03/2009, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2009, 13:09

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação da Procuradoria tendo este (20081073873-0) por principal. TRAM. INTERNA: AG MANIF. EXEQ. CX 79

02/03/2009, 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado conjunto de intimação da Procuradoria tendo este (20081073873-0) por principal. TRAM. INTERNA: AG MANIF. EXEQ. CX 79

02/03/2009, 12:53

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 42 - DESP ORDINATÓRIO

07/08/2008, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2008, 10:44

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/07/2008, 10:18

AGUARD. RETORNO DE AR - cx 02

21/07/2008, 14:04

PROVIDENCIAR CITACAO - inicial cx 01

17/07/2008, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2008, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2008, 12:10

DESPACHO

10/07/2008, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2008, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2008, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/07/2008, 10:05

AUTUAÇÃO

10/07/2008, 05:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 773763152

07/07/2008, 11:11

Sentença

•24/10/2023, 08:25

Despacho

•02/10/2023, 10:40

Decisão

•27/03/2023, 12:21

Decisão

•21/03/2023, 12:41