Oposição 0000342-02.2011.8.14.0053 - TJPA

Oposição 0000342-02.2011.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RITA DE SOUSA BARROS E OUTROS Requerido: WELDSON NUNES DE QUEIROZ E OUTRS SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000342-02.2011.8.14.0053 Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse, formulada por Rita de Sousa Barro e Outros em desfavor de Weldson Nunes de Queiroz e Outros, qualificados nos autos. Decisão em id. 34549139, pág. 07, exarada em 17 de outubro de 2016, determinou que a parte requerente emendasse à inicial para corrigir o valor da causa, bem como que demonstrasse por meio de documentos a hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais. Até o presente momento a parte requerente não se manifestou. Manifestação de oposição apresentada pelos réus em id. 34692574, pág. 02. Determinada a intimação do oponente para manifestar interesse no prosseguimento do feito (id. 34692944, pág. 14), tendo a parte oponente requerido a renovação do prazo (id. 34692945, pág. 1/2). Atendendo ao pleito dos opositores, despacho em id, 75411146 determinou renovou prazo requerido, determinando a manifestação dos opostos sob pena de extinção do feito. Novamente, quedaram-se inertes. É o breve resumo dos autos. Decido Diante dos elementos contidos nos autos o processo comportamento julgamento na forma do art. 485, inciso III do CPC, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Consoante se verifica no caderno processual, este juízo determinou aos requerentes da ação de reintegração de posse que corrigissem o valor da causa no ano de 2016, no entanto, passados seis anos, os autores não voltaram a se manifestar nos autos, demonstrando claramente o desinteresse no prosseguimento do feito. Coadunando com a postura dos requerentes, os opositores foram instados, em 2019, a apresentar manifestação se havia interesse no prosseguimento do feito e, em que pese terem se manifestado fora do prazo estipulado por este juízo, requereram novo prazo para manifestação, no que foram atendidos. Todavia, concedido novo prazo, uma vez mais os oponentes não se manifestaram. Desta forma, resta plenamente caracterizado o claro desinteresse das partes na conclusão do litígio, de sorte que não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação e, por esse motivo, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito. Insta esclarecer que a prerrogativa de intimação pessoal da parte autora quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada é conferida apenas a Defensoria Pública ou advogados dativos, na forma do art. 186, §2º do CPC. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação, quando ficou claro o abandono processual. O abandono da causa é descrito por Daniel Amorim Assumpção Neves como “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias” (Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 792). Nesse diapasão, na forma do art. 485, inciso III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, haja vista que a parte requerente não promoveu ato determinado por este juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida em id. 34548732, pág. 09. Pelo Princípio da causalidade condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa. Em interposto recurso de apelação, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de retratação, na forma do § 7º do art. 485, do Código de Processo Civil. Por fim, em homenagem aos princípios da instrumentalidade, celeridade economia processual, interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à serventia judicial, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Transcorrido o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos e os apensos (se houver) com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, 03 de outubro de 2022. Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito

07/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2022

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA BRITO em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS OLIVEIRA FIALHO em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERSON LEMOS DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de WELDSON NUNES DE QUEIROZ em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JUVECI SOUSA RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO COELHO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de EXPEDITO SOUZA DO NASCIMENTO em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA S. JUNIOR em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE SOUSA BARROS em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de LINDOMAR DE SOUSA NASCIMENTO em 09/11/2022 23:59.

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