Conclusos para despacho03/10/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição01/08/2024, 17:06
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria26/07/2024, 11:58
Realizado cálculo de custas26/07/2024, 11:58
Expedição de Certidão.18/07/2024, 12:59
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 24/06/2024 23:59.04/07/2024, 00:09
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 19/06/2024 23:59.03/07/2024, 14:01
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.03/07/2024, 14:01
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 19/06/2024 23:59.03/07/2024, 14:01
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 19/06/2024 23:59.03/07/2024, 14:01
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.30/06/2024, 04:28
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 24/06/2024 23:59.30/06/2024, 04:28
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 24/06/2024 23:59.30/06/2024, 04:25
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 19/06/2024 23:59.22/06/2024, 03:40
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ03/06/2024, 09:32
Publicado Decisão em 27/05/2024.30/05/2024, 00:43
Juntada de Petição de petição27/05/2024, 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/202425/05/2024, 04:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA., ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA Nome: BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. Endereço: Rua Antônio Barreto, 130, SALA 304, - até 1126/1127, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Nome: ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA Endereço: Rua dos Mundurucus, 3610, apto 1301, - de 3536/3537 a 4090/4091, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-495
EXECUTADO: AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, JULIO BASTOS COLLE, WILTON BASTOS COLLE Nome: AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: Viela VP R1, Qd 2B, módulo 6, Distrito Agroindustrial de Anápolis, ANáPOLIS - GO - CEP: 75132-020 Nome: JULIO BASTOS COLLE Endereço: Rua N-043, 301, quadra 41, lote 02, Anápolis City, ANáPOLIS - GO - CEP: 75094-480 Nome: WILTON BASTOS COLLE Endereço: Rua Senador Alfredo Nasser, lotes 10 a 13, quadra 9, bloco B, apt. 701-B, Vila Santana, ANáPOLIS - GO - CEP: 75113-640 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861846-61.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
VISTOS. 1. Considerando a decisão anteriormente proferida por este Juízo, em atenção a decisão do E. TJPA, DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ONLINE via SISBAJUD em nome do(s) executado(s), com fulcro no art. 854 do CPC, conforme espelho ora anexado. Obtida a resposta, restou INFRUTÍFERA a tentativa de bloqueio, quer em virtude da inexistência de valores; quer em razão de o CNPJ/CPF da executada não possuir relacionamento com as instituições financeiras; quer em virtude de os valores serem irrisórios para o adimplemento do débito. Junte-se o relatório. Exalce-se que, em caso de bloqueio de valor inferior a 10% do valor do débito, este será imediatamente desbloqueado, em atenção ao disposto no art. 836 do CPC. 2. REMETAM-SE os autos à UNAJ a fim de que certifique acerca do efetivo recolhimento das custas processuais, as quais, desde logo, deverão ser devidamente recolhidas. 3. Da mesma forma, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, NOMEAR os bens a serem penhorados, devendo envidar esforços na sua localização, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC, ressaltando-se, desde logo que não é permitido por este Juízo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome do executado. NO MESMO PRAZO, o exequente deverá efetuar o recolhimento das custas pertinente, conforme alhures pontuados, bem como planilha atualizada de débito. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Decorrido o prazo e observados todos os itens da presente decisão, estando o feito devidamente certificado, retornem conclusos para apreciação, observada a ordem cronológica, conforme previsto no CPC. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18101016145414100000006753664 EXECUÇÃO Petição 18101015505272200000006753680 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 18101015561492000000006753837 Procuração Roger Procuração 18101015570660200000006753855 Procuração Procuração 18101015575893200000006753877 Contrato Social 1 Documento de Identificação 18101015594865300000006753925 Contrato Social 2 Documento de Identificação 18101016002001600000006753938 Alteração contratual Documento de Identificação 18101016005036400000006753949 Identidade Documento de Identificação 18101016020737200000006753976 CONFISSAO DIVIDA WILTON MIDWAY - Assinada Documento de Comprovação 18101016041256000000006754020 Invoices Documento de Comprovação 18101016125476400000006754217 Certidão Certidão 18102609063532100000006948896 Despacho Despacho 18102912242521500000006970804 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18110715523600300000007113714 Boleto Custas - Wilton e outros Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18110715521959500000007113735 Despacho Despacho 18112211235707500000007304275 Carta precatória Carta precatória 18120310133431100000007445795 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18120510523170300000007504478 COMPROVANTE ENVIO MALOTE DIGITAL 1 Documento de Comprovação 18120510521183500000007504501 Petição Petição 19051020530056400000009964614 Peticao - Pedido de arresto executivo Wilton - Midway Petição 19051020530063500000009964615 Mandado não cumprido - American Labs e outros Documento de Comprovação 19051020530067300000009964616 Despacho Despacho 19052715543472000000010346988 Despacho Despacho 19052715543472000000010346988 Petição Petição 19052911595160800000010387721 Custas - Arresto Documento de Comprovação 19052911595168800000010387727 Despacho Despacho 19060611203989600000010554489 Despacho Despacho 19060611203989600000010554489 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19061313053052300000010686017 Despacho Despacho 19061313054315600000010686016 Petição Petição 19061400380257300000010698303 Petição - pedido de arresto de veículos - Renajud Petição 19061400380265400000010698305 Despacho Despacho 19061313054315600000010686016 Despacho Despacho 19061413582430900000010712568 Despacho Despacho 19061413582430900000010712568 Petição Petição 19061815270839000000010768439 Guia pagamento - RENAJUD Documento de Comprovação 19061815270854500000010768441 Despacho Despacho 19070411263700900000011017455 Despacho Despacho 19070411263700900000011017455 Certidão Certidão 19100714405525500000012656411 Despacho Despacho 19100714453793500000012656885 Petição Petição 19100817191400800000012687596 Petição - Memória de cálculos atualizada Petição 19100817191406200000012687600 MEMÓRIA DE CÁLCULOS ATUALIZADA WILTON Documento de Comprovação 19100817191411800000012687602 Certidão - Mandados Cumpridos - Anapolis Documento de Comprovação 19100817191416500000012687605 Despacho Despacho 19100714453793500000012656885 Despacho Despacho 19102414510242200000012980765 Carta precatória Carta precatória 19102908275081900000013024707 DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 19102908275090900000013024708 Despacho Despacho 19102414510242200000012980765 Carta precatória Carta precatória 19103111484238800000013092332 CARTA PRECATORIA - 0861846-61.2018.8140301 Documento de Comprovação 19103111484254600000013092336 Despacho Despacho 19112212124257900000013523443 Despacho Despacho 19112212124257900000013523443 Certidão Certidão 19112711112647800000013606789 Despacho Despacho 19112812214816900000013638376 Despacho Despacho 19112812214816900000013638376 Petição Petição 19121200264728000000013902478 Petição - Penhora de imóveis e serasajud Petição 19121200264762000000013902679 Despacho Despacho 20042710302536200000016110057 Despacho Despacho 20042710302536200000016110057 Petição Petição 20050523103918500000016239938 Petição - juntada de custas Petição 20050523103929700000016239939 Custas - Oficio Cartorios de Imoveis Documento de Comprovação 20050523103933600000016239940 Certidão Certidão 20051810484780300000016416059 Petição Petição 20051823215137500000016432521 Peticao - Esclarecimento certidao secretaria Petição 20051823215144600000016432525 Despacho Despacho 20052011331345900000016440954 Ofício Ofício 20052112520750300000016477655 Despacho Despacho 20052011331345900000016440954 Ofício Ofício 20052209251497400000016495260 Carta precatória Carta precatória 20052512175463300000016523718 Certidão Certidão 20052513335048800000016529670 COMPROVANTE - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 20052513335062200000016529672 Despacho Despacho 20052011331345900000016440954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052711152851800000016567389 INFORMAÇÃO - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 20052711152863200000016567400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052711152851800000016567389 Petição Petição 20052822400300900000016602615 Peticao - comprovante de custas pagas - TJGO - carta precatoria Petição 20052822400317800000016602616 Boleto - Custas - Carta Precatória - Anapolis Documento de Comprovação 20052822400369500000016602617 Certidão Certidão 20060211545711000000016657587 COMPROVANTE - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 20060211545725700000016657590 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060816465075600000016749760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060816465075600000016749760 Ofício Ofício 20061512144776800000016834745 323-2020 via malote digital - 0861846-61.2018.8.14.0301 Ofício 20061512144786500000016834746 Cert. Matr. 42.538-0861846-61.2018.8.14.0301 Certidão 20061512144806000000016834747 Certidão Certidão 20062209544126100000016957365 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060816465075600000016749760 Petição Petição 20063018434832900000017113925 2020.06.30 - (ID ) interloc informando bens Petição 20063018434842000000017113926 Ofício Ofício 20072313344550300000017528636 OFICIO 121-2020 - 0861846-61.2018.8.14.0301._1 Ofício 20072313344565200000017529218 OFICIO 121-2020 - 0861846-61.2018.8.14.0301._2 Ofício 20072313344622700000017529219 Despacho Despacho 20081410524064400000017966333 Petição Petição 20081500421610700000017983154 Peticao - Manifestacao - Certidoes Oficios Petição 20081500421627700000017983155 Despacho Despacho 20081410524064400000017966333 Certidão Certidão 20082415030050400000018150868 Decisão Decisão 20082810245586800000018247539 Decisão Decisão 20082810245586800000018247539 Petição Petição 20092918425023600000018902251 2020.09.29 - (ID ) interloc reiterando bens Petição 20092918425033600000018902252 Certidão Certidão 20121111163979400000020617339 Petição - penhora online - sisbajud - garantia da execução Petição 21081023095921400000029327880 Decisão Decisão 22021711393231500000048343252 Petição Petição 22021802143967800000048434362 Peticao - pedido de reconsideracao - necessidade sisbajud Petição 22021802143987800000048434363 Materia Assistencia Farmaceutica Avancada Documento de Comprovação 22021802144054100000048434364 Materia Exame Documento de Comprovação 22021802144090200000048434365 Materia InfoMoney Documento de Comprovação 22021802144130600000048434366 Materia Revista Amanha Documento de Comprovação 22021802144162700000048434367 Decisão Decisão 22021711393231500000048343252 Petição Petição 22060821291511300000061833859 Peticao - pedido de reconsideracao - diligencias necessarias Petição 22060821291527200000061875308 Despacho Despacho 22061311415634500000062149273 Petição Petição 22061412421316400000062780777 Embargos de Declaracao Petição 22061412421336200000062786737 Despacho Despacho 22061311415634500000062149273 Certidão Certidão 22091208503644500000073361167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091208534803200000073362679 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091208534803200000073362679 Certidão Certidão 23012709142027800000081253386 Decisão Decisão 23013106295752500000081386363 Embargos de Declaração Petição 23013121224927200000081503069 Cert. Matr. 42.538-0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 23013121224961800000081503070 OFICIO 121-2020 - 0861846-61.2018.8.14.0301._1 Documento de Comprovação 23013121224999100000081503071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020910464225100000082021324 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020910464225100000082021324 Petição Petição 23021020380556800000082151758 MEMORIA DE CALCULOS - ATUALIZADA - 10.02.23 Documento de Comprovação 23021020380589800000082151760 Certidão Certidão 23031609453759100000084370945 PRECATÓRIA 5259016-68.2020.8.09.0006_compressed (1) Documento de Comprovação 23031609453774500000084370975 Certidão Certidão 23071916565809800000091707276 Certidão Certidão 23071917031498900000091709379 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Petição 23080718512309500000092795543 Petição - Manifestação extemporânea das Embargantes Petição 23080923103261000000092955937 Decisão Decisão 23112811091303500000098875221 NOTIFICAÇÃO AO JUÍZO A QUO Petição 23120700560384500000099424974 Comprovante Distribuição A.I Documento de Comprovação 23120700560420000000099424975 Certidão Certidão 24011208595289300000100546021 0819133-28.2023.8.14.0000-Decisão Documento de Comprovação 24011208595308000000100546022 Certidão Certidão 24011510430034500000100632955 Decisão Decisão 24012511254460300000101172651 Petição Petição 24012618120913900000101333403 MEMORIA DE CALCULOS - ATUALIZADA - 25.01.24 Petição 24012618120943100000101333404 Decisão Decisão 24012511254460300000101172651 Certidão Certidão 24050809480969500000107803931 Certidão Certidão 24050809531267700000107803938 0862249-93.2019.8.14.0301-1715172662660-126644-sentenca Documento de Comprovação 24050809531283200000107803939 Certidão Certidão 24051613142516800000108446930
Expedição de Outros documentos.23/05/2024, 09:34
Expedição de Outros documentos.23/05/2024, 09:34
Determinado o bloqueio/penhora on line23/05/2024, 09:34
Expedição de Certidão.16/05/2024, 13:14
Expedição de Certidão.08/05/2024, 09:53
Conclusos para decisão08/05/2024, 09:48
Expedição de Certidão.08/05/2024, 09:48
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 06/03/2024 23:59.08/03/2024, 14:31
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 06/03/2024 23:59.08/03/2024, 14:31
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 06/03/2024 23:59.08/03/2024, 14:30
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.08/03/2024, 14:30
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 06/03/2024 23:59.08/03/2024, 14:30
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/1114105/03/2024, 00:00
Publicado Decisão em 28/02/2024.28/02/2024, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/202428/02/2024, 03:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA., ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA Nome: BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. Endereço: Rua Antônio Barreto, 130, SALA 304, - até 1126/1127, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Nome: ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA Endereço: Rua dos Mundurucus, 3610, apto 1301, - de 3536/3537 a 4090/4091, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-495
EXECUTADO: AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, JULIO BASTOS COLLE, WILTON BASTOS COLLE Nome: AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: Viela VP R1, Qd 2B, módulo 6, Distrito Agroindustrial de Anápolis, ANáPOLIS - GO - CEP: 75132-020 Nome: JULIO BASTOS COLLE Endereço: Rua N-043, 301, quadra 41, lote 02, Anápolis City, ANáPOLIS - GO - CEP: 75094-480 Nome: WILTON BASTOS COLLE Endereço: Rua Senador Alfredo Nasser, lotes 10 a 13, quadra 9, bloco B, apt. 701-B, Vila Santana, ANáPOLIS - GO - CEP: 75113-640 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861846-61.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. Tendo em vista, a decisão proferida em Agravo de instrumento de Id. 106929774 - Pág. 5, INTIME-SE o exequente para que apresente planilha atualizada do débito e para que recolha as custas necessárias para o uso do sistema SISBAJUD no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Após, certifique-se e voltem conclusos os autos. P.R.I.C. Belém/PA, DATA DO SISTEMA. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital SS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18101016145414100000006753664 EXECUÇÃO Petição 18101015505272200000006753680 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 18101015561492000000006753837 Procuração Roger Procuração 18101015570660200000006753855 Procuração Procuração 18101015575893200000006753877 Contrato Social 1 Documento de Identificação 18101015594865300000006753925 Contrato Social 2 Documento de Identificação 18101016002001600000006753938 Alteração contratual Documento de Identificação 18101016005036400000006753949 Identidade Documento de Identificação 18101016020737200000006753976 CONFISSAO DIVIDA WILTON MIDWAY - Assinada Documento de Comprovação 18101016041256000000006754020 Invoices Documento de Comprovação 18101016125476400000006754217 Certidão Certidão 18102609063532100000006948896 Despacho Despacho 18102912242521500000006970804 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18110715523600300000007113714 Boleto Custas - Wilton e outros Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18110715521959500000007113735 Despacho Despacho 18112211235707500000007304275 Carta precatória Carta precatória 18120310133431100000007445795 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18120510523170300000007504478 COMPROVANTE ENVIO MALOTE DIGITAL 1 Documento de Comprovação 18120510521183500000007504501 Petição Petição 19051020530056400000009964614 Peticao - Pedido de arresto executivo Wilton - Midway Petição 19051020530063500000009964615 Mandado não cumprido - American Labs e outros Documento de Comprovação 19051020530067300000009964616 Despacho Despacho 19052715543472000000010346988 Despacho Despacho 19052715543472000000010346988 Petição Petição 19052911595160800000010387721 Custas - Arresto Documento de Comprovação 19052911595168800000010387727 Despacho Despacho 19060611203989600000010554489 Despacho Despacho 19060611203989600000010554489 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19061313053052300000010686017 Despacho Despacho 19061313054315600000010686016 Petição Petição 19061400380257300000010698303 Petição - pedido de arresto de veículos - Renajud Petição 19061400380265400000010698305 Despacho Despacho 19061313054315600000010686016 Despacho Despacho 19061413582430900000010712568 Despacho Despacho 19061413582430900000010712568 Petição Petição 19061815270839000000010768439 Guia pagamento - RENAJUD Documento de Comprovação 19061815270854500000010768441 Despacho Despacho 19070411263700900000011017455 Despacho Despacho 19070411263700900000011017455 Certidão Certidão 19100714405525500000012656411 Despacho Despacho 19100714453793500000012656885 Petição Petição 19100817191400800000012687596 Petição - Memória de cálculos atualizada Petição 19100817191406200000012687600 MEMÓRIA DE CÁLCULOS ATUALIZADA WILTON Documento de Comprovação 19100817191411800000012687602 Certidão - Mandados Cumpridos - Anapolis Documento de Comprovação 19100817191416500000012687605 Despacho Despacho 19100714453793500000012656885 Despacho Despacho 19102414510242200000012980765 Carta precatória Carta precatória 19102908275081900000013024707 DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 19102908275090900000013024708 Despacho Despacho 19102414510242200000012980765 Carta precatória Carta precatória 19103111484238800000013092332 CARTA PRECATORIA - 0861846-61.2018.8140301 Documento de Comprovação 19103111484254600000013092336 Despacho Despacho 19112212124257900000013523443 Despacho Despacho 19112212124257900000013523443 Certidão Certidão 19112711112647800000013606789 Despacho Despacho 19112812214816900000013638376 Despacho Despacho 19112812214816900000013638376 Petição Petição 19121200264728000000013902478 Petição - Penhora de imóveis e serasajud Petição 19121200264762000000013902679 Despacho Despacho 20042710302536200000016110057 Despacho Despacho 20042710302536200000016110057 Petição Petição 20050523103918500000016239938 Petição - juntada de custas Petição 20050523103929700000016239939 Custas - Oficio Cartorios de Imoveis Documento de Comprovação 20050523103933600000016239940 Certidão Certidão 20051810484780300000016416059 Petição Petição 20051823215137500000016432521 Peticao - Esclarecimento certidao secretaria Petição 20051823215144600000016432525 Despacho Despacho 20052011331345900000016440954 Ofício Ofício 20052112520750300000016477655 Despacho Despacho 20052011331345900000016440954 Ofício Ofício 20052209251497400000016495260 Carta precatória Carta precatória 20052512175463300000016523718 Certidão Certidão 20052513335048800000016529670 COMPROVANTE - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 20052513335062200000016529672 Despacho Despacho 20052011331345900000016440954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052711152851800000016567389 INFORMAÇÃO - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 20052711152863200000016567400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052711152851800000016567389 Petição Petição 20052822400300900000016602615 Peticao - comprovante de custas pagas - TJGO - carta precatoria Petição 20052822400317800000016602616 Boleto - Custas - Carta Precatória - Anapolis Documento de Comprovação 20052822400369500000016602617 Certidão Certidão 20060211545711000000016657587 COMPROVANTE - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 20060211545725700000016657590 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060816465075600000016749760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060816465075600000016749760 Ofício Ofício 20061512144776800000016834745 323-2020 via malote digital - 0861846-61.2018.8.14.0301 Ofício 20061512144786500000016834746 Cert. Matr. 42.538-0861846-61.2018.8.14.0301 Certidão 20061512144806000000016834747 Certidão Certidão 20062209544126100000016957365 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060816465075600000016749760 Petição Petição 20063018434832900000017113925 2020.06.30 - (ID ) interloc informando bens Petição 20063018434842000000017113926 Ofício Ofício 20072313344550300000017528636 OFICIO 121-2020 - 0861846-61.2018.8.14.0301._1 Ofício 20072313344565200000017529218 OFICIO 121-2020 - 0861846-61.2018.8.14.0301._2 Ofício 20072313344622700000017529219 Despacho Despacho 20081410524064400000017966333 Petição Petição 20081500421610700000017983154 Peticao - Manifestacao - Certidoes Oficios Petição 20081500421627700000017983155 Despacho Despacho 20081410524064400000017966333 Certidão Certidão 20082415030050400000018150868 Decisão Decisão 20082810245586800000018247539 Decisão Decisão 20082810245586800000018247539 Petição Petição 20092918425023600000018902251 2020.09.29 - (ID ) interloc reiterando bens Petição 20092918425033600000018902252 Certidão Certidão 20121111163979400000020617339 Petição - penhora online - sisbajud - garantia da execução Petição 21081023095921400000029327880 Decisão Decisão 22021711393231500000048343252 Petição Petição 22021802143967800000048434362 Peticao - pedido de reconsideracao - necessidade sisbajud Petição 22021802143987800000048434363 Materia Assistencia Farmaceutica Avancada Documento de Comprovação 22021802144054100000048434364 Materia Exame Documento de Comprovação 22021802144090200000048434365 Materia InfoMoney Documento de Comprovação 22021802144130600000048434366 Materia Revista Amanha Documento de Comprovação 22021802144162700000048434367 Decisão Decisão 22021711393231500000048343252 Petição Petição 22060821291511300000061833859 Peticao - pedido de reconsideracao - diligencias necessarias Petição 22060821291527200000061875308 Despacho Despacho 22061311415634500000062149273 Petição Petição 22061412421316400000062780777 Embargos de Declaracao Petição 22061412421336200000062786737 Despacho Despacho 22061311415634500000062149273 Certidão Certidão 22091208503644500000073361167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091208534803200000073362679 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091208534803200000073362679 Certidão Certidão 23012709142027800000081253386 Decisão Decisão 23013106295752500000081386363 Embargos de Declaração Petição 23013121224927200000081503069 Cert. Matr. 42.538-0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 23013121224961800000081503070 OFICIO 121-2020 - 0861846-61.2018.8.14.0301._1 Documento de Comprovação 23013121224999100000081503071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020910464225100000082021324 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020910464225100000082021324 Petição Petição 23021020380556800000082151758 MEMORIA DE CALCULOS - ATUALIZADA - 10.02.23 Documento de Comprovação 23021020380589800000082151760 Certidão Certidão 23031609453759100000084370945 PRECATÓRIA 5259016-68.2020.8.09.0006_compressed (1) Documento de Comprovação 23031609453774500000084370975 Certidão Certidão 23071916565809800000091707276 Certidão Certidão 23071917031498900000091709379 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Petição 23080718512309500000092795543 Petição - Manifestação extemporânea das Embargantes Petição 23080923103261000000092955937 Decisão Decisão 23112811091303500000098875221 NOTIFICAÇÃO AO JUÍZO A QUO Petição 23120700560384500000099424974 Comprovante Distribuição A.I Documento de Comprovação 23120700560420000000099424975 Certidão Certidão 24011208595289300000100546021 0819133-28.2023.8.14.0000-Decisão Documento de Comprovação 24011208595308000000100546022 Certidão Certidão 24011510430034500000100632955
Expedição de Outros documentos.26/02/2024, 22:19
Juntada de Petição de petição26/01/2024, 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas25/01/2024, 11:25
Conclusos para decisão15/01/2024, 10:43
Juntada de Certidão15/01/2024, 10:43
Expedição de Certidão.12/01/2024, 08:59
Juntada de Petição de petição07/12/2023, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/202330/11/2023, 01:11
Publicado Intimação em 30/11/2023.30/11/2023, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA., ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA Nome: BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. Endereço: Rua Antônio Barreto, 130, SALA 304, - até 1126/1127, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Nome: ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA Endereço: Rua dos Mundurucus, 3610, apto 1301, - de 3536/3537 a 4090/4091, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-495
EXECUTADO: AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, JULIO BASTOS COLLE, WILTON BASTOS COLLE Nome: AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: Viela VP R1, Qd 2B, módulo 6, Distrito Agroindustrial de Anápolis, ANáPOLIS - GO - CEP: 75132-020 Nome: JULIO BASTOS COLLE Endereço: Rua N-043, 301, quadra 41, lote 02, Anápolis City, ANáPOLIS - GO - CEP: 75094-480 Nome: WILTON BASTOS COLLE Endereço: Rua Senador Alfredo Nasser, lotes 10 a 13, quadra 9, bloco B, apt. 701-B, Vila Santana, ANáPOLIS - GO - CEP: 75113-640 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861846-61.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. Cuidam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial no qual foram propostos NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, manejados pelo exequente em face da decisão de Id N. 85644904, alegando suposta omissão do decisum. No id N. 98330850, protocolo INCORRETO de petição destinada aos autos dos Embargos à Execução nº 0862249-93.2019.8.14.0301. É o relatório. PASSO A DECIDIR. 1. CHAMO O FEITO A ORDEM: RISQUE-SE DOS AUTOS AS PETIÇÕES DE ID Nº 98330850 E Nº 98510361 UMA VEZ QUE SÃO ESTRANHAS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS.
Trata-se de erro grosseiro, uma vez que os executados juntaram a estes autos petição que, na verdade, deveria ter sido protocolizada nos autos dos Embargos à Execução (nº 0862249-93.2019.8.14.0301). 2. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conheço dos presentes aclaratórios, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. Aduz a embargante que a decisão foi omissa ao não se manifestar sobre os bens imóveis penhorados e sobre o pedido de intimação do executado para indicar novo endereço para penhora de bens. Sem maiores delongas, não se vislumbra a omissão alegada. A decisão guerreada expressamente consignou que O PRÓPRIO EXEQUENTE RENÚNCIOU AO BENS IMÓVEIS PENHORADOS: Vejamos: “[...] Tal petição é de maio/2020, de sorte que, desde então, não houve renovação do pedido de penhora dos automóveis. Isto porque, inobstante tenha renunciado aos imóveis em razão de constrições anteriores, vide petição de id. Num. 19002559 - Pág. 1, novamente a parte autora em nada se manifesta sobre os veículos. [...]” Parece ter a exequente esquecido da sua petição de Id Num. 19002559, através da qual expressou seu desinteresse na expropriação dos bens imóveis por estarem gravados, os quais, em suas próprias palavras “não se prestam a garantir à presente execução”. Vejamos: “[...] Portanto, Exa., referidos imóveis não se prestam a garantir à presente execução, restando ainda pendente o pressuposto legal de garantia do presente juízo, fato que ora se persegue. [...]” Ora, se o exequente não tem interesse nos bens que foram efetivamente localizados e penhorados, e tampouco indica qualquer outro bem do executado para constrição, não há qualquer outra medida ao Juízo que não a suspensão do feito na forma do art. 921, §1º do CPC. CAUSA ESTRANHEZA AO JUÍZO que o exequente, de forma livre e consciente, renuncie aos bens penhorados, para, então, utilizá-los como argumento dos aclaratórios, o que não se coaduna com os princípios da boa-fé e da cooperação, podendo até ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Do mesmo modo, com relação a intimação do executado, importa consignar que o NCPC atribui ao exequente – não ao executado – o ônus de indicar bens à penhora, como parte interessada na satisfação da obrigação, consoante art. 829, §2º do CPC. No caso dos autos, a empresa executada é uma sociedade empresária de grande porte e detém os meios e recursos necessários para diligenciar na busca de bens dos executados, tanto assim que efetivamente localizou imóveis e veículos, nos quais não teve interesse. O que se verifica, em verdade, é o inconformismo do embargante quanto a solução dada ao caso pelo Juízo, o que deverá ser veiculado mediante a proposição do meio recursal pertinente, não podendo servir os aclaratórios de supedâneo para o nítido propósito de reforma do decisum, impondo-se rejeitar os embargos que visam somente os efeitos infringentes (EDcl no AgRg no Ag 1161963/SP, do EDcl no REsp 1116460/SP e do EDcl no AgRg no AREsp 37136/SC). Entendo os presentes, como embargos protelatórios ensejando a condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, §2º do CPC, sem prejuízo da aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80, VII do CPC), em caso de novos artificios protelatórios. Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão atacada nos termos em que foi proferida, que deve ser INTEGRALMENTE CUMPRIDA, acautelando-se os autos na UPJ até que findo o prazo de suspensão. Saliente-se que a suspensão do feito não impede que a parte continue a adotar, administrativamente, as diligências necessárias à localização de bens dos executados que tenha efetivamente interesse em penhorar e expropriar, os quais, uma vez encontrados, poderão ser indicados em Juízo. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18101016145414100000006753664 EXECUÇÃO Petição 18101015505272200000006753680 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 18101015561492000000006753837 Procuração Roger Procuração 18101015570660200000006753855 Procuração Procuração 18101015575893200000006753877 Contrato Social 1 Documento de Identificação 18101015594865300000006753925 Contrato Social 2 Documento de Identificação 18101016002001600000006753938 Alteração contratual Documento de Identificação 18101016005036400000006753949 Identidade Documento de Identificação 18101016020737200000006753976 CONFISSAO DIVIDA WILTON MIDWAY - Assinada Documento de Comprovação 18101016041256000000006754020 Invoices Documento de Comprovação 18101016125476400000006754217 Certidão Certidão 18102609063532100000006948896 Despacho Despacho 18102912242521500000006970804 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18110715523600300000007113714 Boleto Custas - Wilton e outros Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18110715521959500000007113735 Despacho Despacho 18112211235707500000007304275 Carta precatória Carta precatória 18120310133431100000007445795 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18120510523170300000007504478 COMPROVANTE ENVIO MALOTE DIGITAL 1 Documento de Comprovação 18120510521183500000007504501 Petição Petição 19051020530056400000009964614 Peticao - Pedido de arresto executivo Wilton - Midway Petição 19051020530063500000009964615 Mandado não cumprido - American Labs e outros Documento de Comprovação 19051020530067300000009964616 Despacho Despacho 19052715543472000000010346988 Despacho Despacho 19052715543472000000010346988 Petição Petição 19052911595160800000010387721 Custas - Arresto Documento de Comprovação 19052911595168800000010387727 Despacho Despacho 19060611203989600000010554489 Despacho Despacho 19060611203989600000010554489 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19061313053052300000010686017 Despacho Despacho 19061313054315600000010686016 Petição Petição 19061400380257300000010698303 Petição - pedido de arresto de veículos - Renajud Petição 19061400380265400000010698305 Despacho Despacho 19061313054315600000010686016 Despacho Despacho 19061413582430900000010712568 Despacho Despacho 19061413582430900000010712568 Petição Petição 19061815270839000000010768439 Guia pagamento - RENAJUD Documento de Comprovação 19061815270854500000010768441 Despacho Despacho 19070411263700900000011017455 Despacho Despacho 19070411263700900000011017455 Certidão Certidão 19100714405525500000012656411 Despacho Despacho 19100714453793500000012656885 Petição Petição 19100817191400800000012687596 Petição - Memória de cálculos atualizada Petição 19100817191406200000012687600 MEMÓRIA DE CÁLCULOS ATUALIZADA WILTON Documento de Comprovação 19100817191411800000012687602 Certidão - Mandados Cumpridos - Anapolis Documento de Comprovação 19100817191416500000012687605 Despacho Despacho 19100714453793500000012656885 Despacho Despacho 19102414510242200000012980765 Carta precatória Carta precatória 19102908275081900000013024707 DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 19102908275090900000013024708 Despacho Despacho 19102414510242200000012980765 Carta precatória Carta precatória 19103111484238800000013092332 CARTA PRECATORIA - 0861846-61.2018.8140301 Documento de Comprovação 19103111484254600000013092336 Despacho Despacho 19112212124257900000013523443 Despacho Despacho 19112212124257900000013523443 Certidão Certidão 19112711112647800000013606789 Despacho Despacho 19112812214816900000013638376 Despacho Despacho 19112812214816900000013638376 Petição Petição 19121200264728000000013902478 Petição - Penhora de imóveis e serasajud Petição 19121200264762000000013902679 Despacho Despacho 20042710302536200000016110057 Despacho Despacho 20042710302536200000016110057 Petição Petição 20050523103918500000016239938 Petição - juntada de custas Petição 20050523103929700000016239939 Custas - Oficio Cartorios de Imoveis Documento de Comprovação 20050523103933600000016239940 Certidão Certidão 20051810484780300000016416059 Petição Petição 20051823215137500000016432521 Peticao - Esclarecimento certidao secretaria Petição 20051823215144600000016432525 Despacho Despacho 20052011331345900000016440954 Ofício Ofício 20052112520750300000016477655 Despacho Despacho 20052011331345900000016440954 Ofício Ofício 20052209251497400000016495260 Carta precatória Carta precatória 20052512175463300000016523718 Certidão Certidão 20052513335048800000016529670 COMPROVANTE - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 20052513335062200000016529672 Despacho Despacho 20052011331345900000016440954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052711152851800000016567389 INFORMAÇÃO - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 20052711152863200000016567400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052711152851800000016567389 Petição Petição 20052822400300900000016602615 Peticao - comprovante de custas pagas - TJGO - carta precatoria Petição 20052822400317800000016602616 Boleto - Custas - Carta Precatória - Anapolis Documento de Comprovação 20052822400369500000016602617 Certidão Certidão 20060211545711000000016657587 COMPROVANTE - 0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 20060211545725700000016657590 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060816465075600000016749760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060816465075600000016749760 Ofício Ofício 20061512144776800000016834745 323-2020 via malote digital - 0861846-61.2018.8.14.0301 Ofício 20061512144786500000016834746 Cert. Matr. 42.538-0861846-61.2018.8.14.0301 Certidão 20061512144806000000016834747 Certidão Certidão 20062209544126100000016957365 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060816465075600000016749760 Petição Petição 20063018434832900000017113925 2020.06.30 - (ID ) interloc informando bens Petição 20063018434842000000017113926 Ofício Ofício 20072313344550300000017528636 OFICIO 121-2020 - 0861846-61.2018.8.14.0301._1 Ofício 20072313344565200000017529218 OFICIO 121-2020 - 0861846-61.2018.8.14.0301._2 Ofício 20072313344622700000017529219 Despacho Despacho 20081410524064400000017966333 Petição Petição 20081500421610700000017983154 Peticao - Manifestacao - Certidoes Oficios Petição 20081500421627700000017983155 Despacho Despacho 20081410524064400000017966333 Certidão Certidão 20082415030050400000018150868 Decisão Decisão 20082810245586800000018247539 Decisão Decisão 20082810245586800000018247539 Petição Petição 20092918425023600000018902251 2020.09.29 - (ID ) interloc reiterando bens Petição 20092918425033600000018902252 Certidão Certidão 20121111163979400000020617339 Petição - penhora online - sisbajud - garantia da execução Petição 21081023095921400000029327880 Decisão Decisão 22021711393231500000048343252 Petição Petição 22021802143967800000048434362 Peticao - pedido de reconsideracao - necessidade sisbajud Petição 22021802143987800000048434363 Materia Assistencia Farmaceutica Avancada Documento de Comprovação 22021802144054100000048434364 Materia Exame Documento de Comprovação 22021802144090200000048434365 Materia InfoMoney Documento de Comprovação 22021802144130600000048434366 Materia Revista Amanha Documento de Comprovação 22021802144162700000048434367 Decisão Decisão 22021711393231500000048343252 Petição Petição 22060821291511300000061833859 Peticao - pedido de reconsideracao - diligencias necessarias Petição 22060821291527200000061875308 Despacho Despacho 22061311415634500000062149273 Petição Petição 22061412421316400000062780777 Embargos de Declaracao Petição 22061412421336200000062786737 Despacho Despacho 22061311415634500000062149273 Certidão Certidão 22091208503644500000073361167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091208534803200000073362679 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091208534803200000073362679 Certidão Certidão 23012709142027800000081253386 Decisão Decisão 23013106295752500000081386363 Embargos de Declaração Petição 23013121224927200000081503069 Cert. Matr. 42.538-0861846-61.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 23013121224961800000081503070 OFICIO 121-2020 - 0861846-61.2018.8.14.0301._1 Documento de Comprovação 23013121224999100000081503071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020910464225100000082021324 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020910464225100000082021324 Petição Petição 23021020380556800000082151758 MEMORIA DE CALCULOS - ATUALIZADA - 10.02.23 Documento de Comprovação 23021020380589800000082151760 Certidão Certidão 23031609453759100000084370945 PRECATÓRIA 5259016-68.2020.8.09.0006_compressed (1) Documento de Comprovação 23031609453774500000084370975 Certidão Certidão 23071916565809800000091707276 Certidão Certidão 23071917031498900000091709379 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Petição 23080718512309500000092795543 Petição - Manifestação extemporânea das Embargantes Petição 23080923103261000000092955937
Expedição de Outros documentos.28/11/2023, 11:09
Expedição de Outros documentos.28/11/2023, 11:09
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente28/11/2023, 11:09
Juntada de Petição de petição09/08/2023, 23:10
Juntada de Petição de petição07/08/2023, 18:51
Conclusos para decisão19/07/2023, 17:03
Expedição de Certidão.19/07/2023, 17:03
Cancelada a movimentação processual19/07/2023, 16:58
Desentranhado o documento19/07/2023, 16:58
Expedição de Certidão.16/03/2023, 09:45
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.09/03/2023, 18:17
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 08/03/2023 23:59.09/03/2023, 18:10
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 08/03/2023 23:59.09/03/2023, 18:10
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 02/03/2023 23:59.05/03/2023, 03:01
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 02/03/2023 23:59.05/03/2023, 03:01
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.05/03/2023, 03:01
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.01/03/2023, 07:04
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 28/02/2023 23:59.01/03/2023, 07:04
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 28/02/2023 23:59.01/03/2023, 07:04
Juntada de Petição de petição10/02/2023, 20:38
Expedição de Outros documentos.09/02/2023, 10:47
Ato ordinatório praticado09/02/2023, 10:46
Publicado Decisão em 02/02/2023.09/02/2023, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/202309/02/2023, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/202309/02/2023, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA., ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA
EXECUTADO: AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, JULIO BASTOS COLLE, WILTON BASTOS COLLE Nome: AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: Viela VP R1, Qd 2B, módulo 6, Distrito Agroindustrial de Anápolis, ANáPOLIS - GO - CEP: 75132
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861846-61.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)01/02/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição31/01/2023, 21:22
Expedição de Outros documentos.31/01/2023, 06:30
Expedição de Outros documentos.31/01/2023, 06:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada31/01/2023, 06:29
Conclusos para decisão27/01/2023, 09:14
Expedição de Certidão.27/01/2023, 09:14
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.09/10/2022, 00:31
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 21/09/2022 23:59.09/10/2022, 00:31
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 21/09/2022 23:59.09/10/2022, 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.14/09/2022, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/202214/09/2022, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0861846-61.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimados os Requeridos, por meio de seus patronos, a apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração, Id 65899561, no prazo13/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.12/09/2022, 08:54
Ato ordinatório praticado12/09/2022, 08:53
Expedição de Certidão.12/09/2022, 08:50
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.03/08/2022, 03:45
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 01/08/2022 23:59.03/08/2022, 03:27
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 01/08/2022 23:59.03/08/2022, 03:27
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 01/08/2022 23:59.03/08/2022, 03:27
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 01/08/2022 23:59.03/08/2022, 03:27
Publicado Despacho em 11/07/2022.18/07/2022, 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/202218/07/2022, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0861846-61.2018.8.14.0301 [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. e outros Nome: AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: Viela VP R1, Qd 2B, módulo 6, Distrito Agroindustrial de Anápolis30/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.29/06/2022, 10:18
Juntada de Petição de petição14/06/2022, 12:42
Proferido despacho de mero expediente13/06/2022, 11:41
Juntada de Petição de petição08/06/2022, 21:29
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 22/03/2022 23:59.23/03/2022, 04:08
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 22/03/2022 23:59.23/03/2022, 04:08
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.23/03/2022, 04:08
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 22/03/2022 23:59.23/03/2022, 04:08
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 22/03/2022 23:59.23/03/2022, 04:08
Publicado Decisão em 24/02/2022.24/02/2022, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/202224/02/2022, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA., ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA
EXECUTADO: AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, JULIO BASTOS COLLE, WILTON BASTOS COLLE Nome: AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: Viela VP R1, Qd 2B, módulo 6, Distrito Agroindustrial de Anápolis, ANáPOLIS - GO - CEP: 75132
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861846-61.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)23/02/2022, 00:00
Conclusos para despacho22/02/2022, 10:57
Expedição de Outros documentos.22/02/2022, 10:56
Juntada de Petição de petição18/02/2022, 02:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada17/02/2022, 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas17/02/2022, 11:39
Conclusos para decisão17/02/2022, 11:13
Cancelada a movimentação processual17/02/2022, 11:13
Juntada de Petição de petição11/08/2021, 09:39
Juntada de Petição de petição10/08/2021, 23:09
Expedição de Certidão.11/12/2020, 11:16
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 29/09/2020 23:59.30/09/2020, 00:41
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 29/09/2020 23:59.30/09/2020, 00:41
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/09/2020 23:59.30/09/2020, 00:41
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 29/09/2020 23:59.30/09/2020, 00:41
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 29/09/2020 23:59.30/09/2020, 00:41
Juntada de Petição de petição29/09/2020, 18:42
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 17/09/2020 23:59.18/09/2020, 00:57
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 17/09/2020 23:59.18/09/2020, 00:57
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 17/09/2020 23:59.18/09/2020, 00:56
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 17/09/2020 23:59.18/09/2020, 00:56
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/09/2020 23:59.18/09/2020, 00:36
Expedição de Outros documentos.03/09/2020, 15:45
Outras Decisões28/08/2020, 10:24
Conclusos para decisão27/08/2020, 19:17
Cancelada a movimentação processual27/08/2020, 19:17
Expedição de Certidão.24/08/2020, 15:03
Expedição de Outros documentos.24/08/2020, 15:00
Juntada de Petição de petição15/08/2020, 00:42
Proferido despacho de mero expediente14/08/2020, 10:52
Conclusos para despacho23/07/2020, 13:36
Juntada de Ofício23/07/2020, 13:34
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.14/07/2020, 05:42
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 03/07/2020 23:59:59.14/07/2020, 05:42
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 03/07/2020 23:59:59.14/07/2020, 05:42
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 03/07/2020 23:59:59.14/07/2020, 03:19
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.08/07/2020, 02:31
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 03/07/2020 23:59:59.08/07/2020, 02:31
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 30/06/2020 23:59:59.01/07/2020, 00:23
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 30/06/2020 23:59:59.01/07/2020, 00:23
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 30/06/2020 23:59:59.01/07/2020, 00:23
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 30/06/2020 23:59:59.01/07/2020, 00:23
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.01/07/2020, 00:23
Juntada de Petição de petição30/06/2020, 18:43
Expedição de Outros documentos.22/06/2020, 09:57
Expedição de Certidão.22/06/2020, 09:54
Juntada de Ofício15/06/2020, 12:14
Expedição de Outros documentos.08/06/2020, 17:43
Ato ordinatório praticado08/06/2020, 16:46
Expedição de Certidão.02/06/2020, 11:54
Juntada de Petição de petição28/05/2020, 22:40
Expedição de Outros documentos.27/05/2020, 11:16
Ato ordinatório praticado27/05/2020, 11:15
Expedição de Certidão.25/05/2020, 13:33
Expedição de Carta precatória.25/05/2020, 12:17
Juntada de Ofício22/05/2020, 09:25
Expedição de Outros documentos.22/05/2020, 08:42
Juntada de Ofício21/05/2020, 12:52
Proferido despacho de mero expediente20/05/2020, 11:33
Juntada de Petição de petição18/05/2020, 23:21
Conclusos para despacho18/05/2020, 10:50
Expedição de Certidão.18/05/2020, 10:48
Juntada de Petição de petição05/05/2020, 23:10
Expedição de Outros documentos.28/04/2020, 11:03
Proferido despacho de mero expediente27/04/2020, 10:30
Conclusos para despacho27/04/2020, 10:12
Cancelada a movimentação processual27/04/2020, 10:12
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 24/01/2020 23:59:59.25/01/2020, 00:13
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 24/01/2020 23:59:59.25/01/2020, 00:13
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/01/2020 23:59:59.25/01/2020, 00:13
Juntada de Petição de petição12/12/2019, 00:26
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.06/12/2019, 00:14
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 05/12/2019 23:59:59.06/12/2019, 00:14
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 05/12/2019 23:59:59.06/12/2019, 00:14
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 05/12/2019 23:59:59.06/12/2019, 00:14
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 05/12/2019 23:59:59.06/12/2019, 00:10
Expedição de Outros documentos.03/12/2019, 08:25
Proferido despacho de mero expediente28/11/2019, 12:22
Conclusos para despacho27/11/2019, 11:13
Juntada de certidão27/11/2019, 11:11
Expedição de Outros documentos.27/11/2019, 10:36
Proferido despacho de mero expediente22/11/2019, 12:12
Decorrido prazo de JULIO BASTOS COLLE em 06/11/2019 23:59:59.07/11/2019, 01:17
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 06/11/2019 23:59:59.07/11/2019, 01:17
Decorrido prazo de WILTON BASTOS COLLE em 06/11/2019 23:59:59.07/11/2019, 01:17
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 06/11/2019 23:59:59.07/11/2019, 01:17
Decorrido prazo de AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/11/2019 23:59:59.07/11/2019, 01:17
Juntada de carta precatória31/10/2019, 11:48
Conclusos para despacho29/10/2019, 08:32
Expedição de Outros documentos.29/10/2019, 08:29
Juntada de carta precatória29/10/2019, 08:27
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 24/10/2019 23:59:59.25/10/2019, 00:30
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 24/10/2019 23:59:59.25/10/2019, 00:30
Proferido despacho de mero expediente24/10/2019, 14:51
Conclusos para despacho16/10/2019, 14:01
Expedição de Outros documentos.16/10/2019, 14:01
Juntada de Petição de petição08/10/2019, 17:19
Proferido despacho de mero expediente07/10/2019, 14:45
Conclusos para despacho07/10/2019, 14:41
Juntada de certidão07/10/2019, 14:40
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 09/08/2019 23:59:59.10/08/2019, 00:13
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 09/08/2019 23:59:59.10/08/2019, 00:13
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 05/08/2019 23:59:59.06/08/2019, 00:07
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 05/08/2019 23:59:59.06/08/2019, 00:07
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 31/07/2019 23:59:59.01/08/2019, 00:12
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 31/07/2019 23:59:59.01/08/2019, 00:12
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 18/07/2019 23:59:59.19/07/2019, 00:21
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 18/07/2019 23:59:59.19/07/2019, 00:21
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 15/07/2019 23:59:59.16/07/2019, 00:55
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 15/07/2019 23:59:59.16/07/2019, 00:55
Expedição de Outros documentos.09/07/2019, 08:42
Expedição de Outros documentos.09/07/2019, 08:42
Proferido despacho de mero expediente04/07/2019, 11:28
Conclusos para despacho04/07/2019, 08:51
Juntada de Petição de petição18/06/2019, 15:27
Expedição de Outros documentos.17/06/2019, 10:06
Expedição de Outros documentos.17/06/2019, 10:06
Proferido despacho de mero expediente14/06/2019, 13:58
Conclusos para despacho14/06/2019, 11:32
Expedição de Outros documentos.14/06/2019, 11:30
Expedição de Outros documentos.14/06/2019, 11:30
Juntada de Petição de petição14/06/2019, 00:38
Proferido despacho de mero expediente13/06/2019, 13:05
Conclusos para despacho11/06/2019, 10:48
Expedição de Outros documentos.10/06/2019, 11:11
Expedição de Outros documentos.10/06/2019, 11:11
Proferido despacho de mero expediente06/06/2019, 11:20
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 05/06/2019 23:59:59.06/06/2019, 00:39
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 05/06/2019 23:59:59.06/06/2019, 00:39
Conclusos para despacho05/06/2019, 12:29
Juntada de Petição de petição29/05/2019, 11:59
Expedição de Outros documentos.28/05/2019, 13:44
Expedição de Outros documentos.28/05/2019, 13:44
Proferido despacho de mero expediente27/05/2019, 15:54
Movimento Processual Retificado27/05/2019, 15:53
Conclusos para despacho27/05/2019, 15:53
Conclusos para decisão23/05/2019, 10:45
Juntada de Petição de petição10/05/2019, 20:53
Juntada de documento de comprovação05/12/2018, 10:52
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 03/12/2018 23:59:59.04/12/2018, 00:25
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 03/12/2018 23:59:59.04/12/2018, 00:25
Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 03/12/2018 23:59:59.04/12/2018, 00:25
Decorrido prazo de BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 03/12/2018 23:59:59.04/12/2018, 00:25
Expedição de Carta precatória.03/12/2018, 10:13
Expedição de Outros documentos.26/11/2018, 20:22
Expedição de Outros documentos.26/11/2018, 20:22
Proferido despacho de mero expediente22/11/2018, 11:23
Movimento Processual Retificado22/11/2018, 11:20
Conclusos para despacho22/11/2018, 11:20
Conclusos para decisão10/11/2018, 14:50
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais07/11/2018, 15:52
Expedição de Outros documentos.31/10/2018, 13:50
Expedição de Outros documentos.31/10/2018, 13:50
Proferido despacho de mero expediente29/10/2018, 12:24
Conclusos para despacho29/10/2018, 12:22
Juntada de certidão26/10/2018, 09:06
Distribuído por sorteio10/10/2018, 16:15
Juntada de Petição de petição inicial10/10/2018, 16:15